Ugmar Nogueira
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró homologou acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Hospital Hapvida Mossoró, com destinação de R$ 450 mil para a aquisição de próteses e órteses em benefício de trabalhadores afastados de suas atividades por perdas funcionais decorrentes de amputações e outras patologias ortopédicas. Os valores, que estavam sendo questionados em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta, contribuirão para a reinserção dessas pessoas no trabalho.
A indicação de trabalhadores, abrangendo as áreas de Mossoró e Natal, será realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), utilizando critérios de prioridade das demandas. A aquisição deve beneficiar 30 trabalhadores.
“Nosso objetivo, com esse acordo, foi dar uma solução célere ao processo, que estava em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho. A compra de órteses e próteses, dentro de uma parceria nacional, beneficiará trabalhadores de Natal e Mossoró, promovendo reabilitação ao trabalho e à vida”, destacou Gleydson Gadelha, procurador do Trabalho em Mossoró.
O termo de acordo ainda determina que, em caso de atraso no pagamento de qualquer das quatro parcelas ajustadas, uma multa correspondente a 10% do seu respectivo valor será aplicada. Se o atraso ultrapassar 30 dias, a multa será de 50%.
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