Ugmar Nogueira
A Câmara Municipal de Mossoró cumpriu mais uma etapa do ciclo de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, ao realizar audiência pública sobre a proposta, nesta quinta, 28/4. A reunião debateu o projeto, de autoria do Executivo (nº 29/2022) e em tramitação na Casa.
Coube ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN), Frank Felisardo, introduzir a discussão. Ele apresentou síntese da proposta. Entre outros aspectos, explicou que a LDO lança as bases para o Orçamento da Prefeitura para 2023, a ser aprovado em dezembro.
O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), informou os próximos passos da tramitação da LDO: apresentação de emendas, até 6 de maio; votação no plenário em 1º e 2º turnos, dias 25 de maio e 7 de junho, respectivamente, e da redação final, em 14 de junho.
Na sequência, vereadores opinaram sobre o projeto. Referiram-se, sobretudo, ao que consideram tentativa de restringir emendas impositivas para entidades sem fins lucrativos, como Apae. Também criticaram margem de remanejamento orçamentária sem autorização da Câmara.
A LOA 2023 deverá ser judicializada. É que a gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) quer tirar dos vereadores a prerrogativa de decidir a quem destinar suas emendas, bem como, aumentar a margem de remanejamento, hoje no limite máximo de 25%. Allyson quer que esse percentual seja o mínimo. Quer, sozinho, destinar o rumo do orçamento milionário da cidade.
Sobre os dois temas, se pronunciaram-se os vereadores Francisco Carlos (Progressistas), Carmem Júlia (MDB), Larissa Rosado (União Brasil), Marleide Cunha (PT), Paulo Igo (Solidariedade) e Tony Fernandes (Solidariedade). Por outro lado, discordaram das colocações deles (a) os vereadores Lucas das Malhas (MDB) e Raério Araújo (PSD), que asseguraram não haver prejuízo às entidades.
ENTIDADES – Em seguida, a audiência pública deu voz a representantes de entidades sem fins lucrativos. Usaram a palavra a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dávida Oliveira; representante da Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró, João Ferreira; presidente da Associação dos Surdos de Mossoró, Adriana Angélica.
Também falaram a presidente do Instituto Renata Praxedes (causa animal), Renata Praxedes; presidente da Adefim e do Fórum de Mulheres, Lúcia Aquino; presidente da Apae, Abrão Dutra; presidente do Conselho Municipal de Cultura, Américo Oliveira; representante do Centro Social Heróis da Fé, Gemima Miranda, e o vereador de Natal Tércio Tinoco (Progressistas), primeiro cadeirante do Legislativo da capital.
Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com
