O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, 20/10, o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, com metas da gestão para o período 2022/2025. Por unanimidade, o Legislativo validou 39 emendas dos parlamentares ao projeto. As alterações remanejam quase R$ 12 milhões para as áreas de Saúde e Educação, por exemplo.
Conforme decidido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), as emendas transferem R$ 6 milhões e 900 mil da Comunicação para a Saúde, dos quais R$ 1 milhão para a causa animal. Também redirecionam R$ 5 milhões do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para outras ações, como educação bilíngue e para crianças com deficiência.
No debate antecedente à votação, bancadas do governo e da oposição elogiaram o trabalho da COFC, que analisou as 147 emendas ao projeto do PPA (Projeto de Lei do Executivo 06/2021), segunda-feira (18/10).
Após quase 10 horas de trabalho, a Comissão aprovou 39 emendas e rejeitou outras 108. Para esta decisão, justificou presença de erros formais, ações redundantes, ausência de competência municipal, entre outros.
Pontos de vista – Líder da oposição, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) disse haver desconexão entre o PPA e o Plano de Governo do prefeito Allyson Bezerra, e que as emendas buscaram uni-los. “Ações sem previsão em leis orçamentárias ficam impossibilitadas de realização”, alerta.
Já o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo, exalta conquistas históricas no PPA, como ações à causa animal. E enaltece a forma participativa da elaboração. “Diferente da gestão anterior, que não permitia que o projeto fosse aperfeiçoado, com emendas”, compara.
Próximos passos – O projeto do PPA está previsto para ser votado, em segundo turno, em 3 de novembro. Em seguida, será devolvido à Prefeitura. Na sequência, a Câmara, passará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).
Orçamento da Prefeitura, a LOA já foi lida em plenário. Precisa ser aprovada até dezembro. “Esse prazo certamente será cumprido e, antes do Natal, a Câmara terá aprovado as três leis orçamentárias: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA e LOA”, assegura Lawrence.
Emendas aprovadas ao PPA 2022/2025
Emendas aditivas
VEREADORA MARLEIDE CUNHA (NOVO): IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CURSINHOS POPULARES E/OU COMUNITÁRIOS PRÉ-VESTIBULAR/ENEM – Valor: R$ 260.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação): REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO – Valor: R$ 250.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação): AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AS AÇÕES DO PROERD – Valor: R$ 200.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação): PROJETO DE APOIO E INCENTIVO AOS ARTISTAS, GRUPOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS PARA PARTICIPAR DE EVENTOS CULTURAIS – Valor: R$ 450.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação): IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE PARA SURDOS – R$ 1.000.000
Emendas modificativas
VEREADORA MARLEIDE CUNHA: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA – Valor: R$ 242.094
VEREADOR PABLO AIRES: CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL – Valor: 96.000
VEREADORA LARISSA ROSADO – IMPLANTAÇÃO DE UBS’S MÓVEIS NAS ZONAS RURAIS – Valor: R$ 190.000
VEREADORA LARISSA ROSADO – (NOVO) ABRIGO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA ZONA URBANA E ZONA RURAL (ALTERAÇÃO REDACIONAL, ACRESCENTANDO O TERMO “NA ZONA URBANA E ZONA RURAL”)
VEREADORA MARLEIDE CUNHA – IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS LGBT VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – Valor: R$ 40.000
VEREADORA MARLEIDE CUNHA – IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – Valor: R$ 40.000
VEREADORA MARLEIDE CUNHA – CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – Valor: R$ 20.000
VEREADOR GIDEON ISMAIAS – IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL – Valor: R$ 80.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – APOIO ÀS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CONFORME LEI 3.873 – Valor: R$ 100.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – ATENÇÃO À PESSOA IDOSA – Valor: R$ 100.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – Valor: R$ 100.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – ATENÇÃO A PESSOA COM MICROCEFALIA – Valor: R$ 200.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL. Valor: R$ 200.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL. Valor: R$ 200.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – CO-FINANCIAR PROGRAMAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER – Valor: 100.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – RONDAS MOTORIZADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Valor: R$ 500.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – Valor: R$ 25.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – CRIAÇÃO, MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. Para LGBTQIA+ – Valor: R$ 200.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS – Valor: R$ 320.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL – Valor: R$ 100.000
EMENDA COLETIVA (Bancada da situação) – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMDICA – Valor: R$ 186.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E OUTROS UTENSÍLIOS PARA SAÚDE – Valor: R$ 3.000.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – Valor: R$ 1.000.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – RECOLHIMENTO, ABRIGO, CONTROLE, CADASTRO E ADOÇÃO DE ANIMAIS EM CONDIÇÕES DE RUA – Valor: R$ 1.000.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – Valor: R$ 1.000.000
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – Valor: R$ 900.000
Emendas supressivas
VEREADOR FRANCISCO CARLOS – COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER (AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES)
VEREADOR FRANCISCO CARLOS – COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERV.ADMIN. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO (AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES)
VEREADOR FRANCISCO CARLOS – PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES (AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES)
VEREADOR FRANCISCO CARLOS – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR (AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES)
VEREADOR FRANCISCO CARLOS – MOSSORÓ DIGITAL (AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES)
VEREADOR FRANCISCO CARLOS – SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ (AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES)
VEREADOR FRANCISCO CARLOS – PROMOÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ (AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES)
VEREADOR FRANCISCO CARLOS – IMPLEMENTAÇÃO TURÍSTICA PARA OS FESTEJOS JUNINOS DE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO MOSSORÓ – MCJ, CHUVA DE BALA E CIDADELA (AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES)
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