O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (2), por unanimidade, em regime de urgência especial, dez projetos. Destes, são sete projetos de lei ordinária do Executivo, um projeto de lei ordinária do Legislativo, um projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
Além dessas dez propostas, o Poder Legislativo deliberou pauta, com 111 matérias legislativas, remanescentes da sessão de quarta-feira (26). Entre as deliberações, estão despacho de projetos de lei às comissões, aprovação de requerimentos e de indicações dos (a) parlamentares.
Projetos da Prefeitura aprovados
* Projeto de Lei do Executivo 102/2024 – Denomina o Centro de Referência em Educação, Tecnologia e Capacitação (Cetec) Padre Sátiro Cavalcanti Dantas.
* Projeto de Lei do Executivo 103/2024 – Denomina Unidade Básica de Saúde, no bairro Alto do Sumaré, de Antônia Edilma Lima Bezerra.
* Projeto de Lei do Executivo 104/2024 – Denomina Unidade Básica de Saúde, na comunidade rural Hipólito, de Maria Antônia dos Santos Rocha.
* Projeto de Lei do Executivo 105/2024 – Denomina Unidade Básica de Saúde, na comunidade rural Cordão de Sombra, de Maria da Guia dos Santos Barreto.
* Projeto de Lei do Executivo 106/2024 – Institui o Memorial Covid-19, em memória às vítimas fatais acometidas pela Covid-19 em Mossoró.
* Projeto de Lei do Executivo 107/2024 – Denominada praça pública no conjunto Promorar de Maria de Lourdes Lima.
* Projeto de Lei do Executivo 108/2024 – Denomina Unidade de Educação Infantil na comunidade rural Poço 10 de Júlio Mendes da Silva, “Júlio Penha”.
Projetos da Câmara aprovados
* Projeto de Lei do Legislativo 82/2024 – Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Colônia dos Pescadores de Mossoró Z-55 Francisco Rodrigues da Rocha. Autor: vereador Zé Peixeiro (Republicanos).
* Projeto de Resolução 6/2021 – Cria da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Mossoró. Autora: ex-vereadora Larissa Rosado (PSB).
* Projeto de Decreto Legislativo 89/2024 – Concede Título de Cidadania Mossoroense ao padre Clóvis Augusto Freire Alves. Autor: vereador Marckuty da Maisa (União Brasil).
