Ugmar Nogueira
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão desta terça-feira (16/12), o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que recomendou a desaprovação das contas da gestão do ex-prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, referentes ao exercício de 2014. A decisão, motivada pela ausência de envio de informações contábeis, foi aprovada por 11 votos favoráveis e cinco abstenções.
O argumento da Corte de Contas, que seguiu, por unanimidade, o entendimento do relator, conselheiro Renato Costa Dias, é de que as contas foram elaboradas com ausência de documentos e informações, em desacordo com o artigo 101 da Lei nº 4.320/64, e os artigos 10 e 11 da Resolução nº 04/2013 do órgão de controle.
O processo transitou em julgado em 6 de dezembro de 2024 e chegou à Câmara em fevereiro de 2025. Com a ausência de deliberação na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a Mesa Diretora da Casa designou o vereador Lucas das Malhas (União) como relator especial do PTCE n° 2014/2025.
Com a deliberação do plenário, a Câmara vai promulgar, o Decreto Legislativo n° 338/2025 formalizando o resultado do julgamento, que será publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM). Após a publicação, o ato será encaminhado ao TCE/RN, que ficará responsável por notificar o ex-prefeito acerca da decisão definitiva sobre as contas.
A decisão da Câmara de Mossoró sai com uma década de atraso e, na prática, deve ter pouco efeito. A gestão do ex-prefeito Silveira Júnior foi marcado por suspeitas, inclusive a de que ao final do mandato, teria sido sacados valores milionários das contas da prefeitura sem que se tenha paradeiro sobre sua destinação. Além disso, há suspeita de que investimentos feitos pelo ex-gestor com dinheiro do Previ Mossoró tenha causado prejuízo ao erário mossoroense.
Foto: Cláudio Júnior/CMM
