O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) abriu um inquérito civil contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), por conta da sua atuação diante do chamado “tratamento precoce” contra a covid-19. A procuradoria justificou, na abertura de inquérito da última sexta-feira (8/10), que há “indicativos de uma atuação possivelmente irregular” do órgão durante a pandemia.
Com isso, abre-se mais uma frente contra a entidade, que representa a classe médica e tem a exclusividade de regulamentar a profissão no Brasil. Além da investigação pelo órgão acusador, a CPI da Covid -que segue agora para sua fase final- também incluiu o presidente do Conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, entre os investigados pela comissão por conta da sua atuação durante a pandemia.
Segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), três fatos justificaram a decisão: Mauro Luiz teria dado apoio ao negacionismo defendido pelo governo; teria dado apoio a medicamentos ineficazes, e teria se omitido diante de fatos criminosos, como o caso da Prevent Senior.
O Conselho tem adotado uma postura permissiva em relação ao uso de medicamentos que são ineficazes contra o tratamento da covid-19. Comprimidos como a cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e proxalutamida, entre outros, têm sido receitados por médicos em todo o país contra a doença, por mais que os medicamentos não têm efeitos comprovados com a doença e podem amplificar problemas preexisentes.
Desde o início da pandemia, o CFM tem advogado um possível “direito” do médico de decidir o que é melhor para seu paciente, e evitado investigar eventuais aplicações de remédios contra a vontade do paciente e de seus parentes, como no caso da operadora Prevent Senior.
Mauro, o presidente do conselho, já chegou a confessar que o CFM liberou o uso destes medicamentos sem ter o menor respaldo científico, como demonstra um vídeo de 2020 junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás.
O discurso do CFM é alinhado, propositalmente ou não, ao do presidente Jair Bolsonaro, que também defende a aplicação do coquetel de medicamentos ineficazes contra a doença. Apesar do argumento de que o CFM é um órgão técnico e sem vinculação política, o presidente da República chegou a citar nominalmente o Conselho durante seu discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), no mês passado.
Tanto a Prevent Senior quanto o CFM e o presidente Jair Bolsonaro são investigados pela CPI da Covid. A expectativa é que a comissão, que vota seu relatório final no dia 19 de outubro, peça o indiciamento do presidente do CFM por conta da atuação do órgão durante a pandemia. (Congresso em Foco)
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