O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou no ação no Ministério Público (MP) na segunda-feira, 27/9, contra publicidades do governo federal cuja visualização é obrigatória aos que acessam o Wi-Fi Brasil.
O Wi-Fi Brasil é um programa do Governo Federal que oferta internet gratuita para pessoas de baixa renda e comunidades em estado de vulnerabilidade social. Este serviço é desenvolvido pelo Ministério das Comunicações com parceria da Telebras.
De acordo com Molon, a propaganda viola princípios inconstitucionais e merece ser averiguada pelo Ministério Público. A representação tem como alvo o ministro das Comunicações, deputado licenciado Fábio Faria (PSD/RN).
“Pelo menos dois princípios constitucionais que regem a administração pública são notadamente violados com esta prática abusiva do governo Bolsonaro: o da impessoalidade e o da moralidade”, diz Molon. “Ao forçar as pessoas a assistirem propaganda de seu governo para se conectar à internet, Bolsonaro tenta fazer uma lavagem cerebral nos nossos estudantes. É uma conduta desrespeitosa e inaceitável, que precisa ser coibida pela Justiça brasileira. Por isso, representamos ao Ministério Público”, continua.
Os usuários do serviço oferecido pelo Ministério das Comunicações relatam que uma propaganda de 30 segundos sobre programas sociais do governo Bolsonaro aparece toda vez que acessam ou se desconectam da rede, conforme revelou reportagem do Estadão. (Congresso em Foco)
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Sabemos que isso é bom para todos aqueles que mora na zona urbana e não ter o acesso a internet.
Desde que também não haja nenhuma pressão política como pagamento eleitoral