Gestão Allyson diz que Câmara de Mossoró deve mais de R$ 11 milhões à prefeitura

por Ugmar Nogueira
A+A-
Reiniciar

A gestão Allyson Bezerra (União Brasil) se pronunciou há pouco sobre o imbróglio envolvendo a Câmara Municipal, especialmente em relação às reduções nos valores repassados pelo Executivo ao Legislativo a título de duodécimo.

A prefeitura negou que esteja repassando valores de forma equivocada, embora ao Boca da Noite a própria Câmara Municipal já tenha confirmado que em algumas situações foi repassada apenas parte do montante.

Ainda segundo a prefeitura, a Câmara Municipal deve mais de R$ 11 milhões ao município, dívida oriunda da previdência, INSS e repasses de decisão judicial.

Veja na íntegra a nota do município:

Nota

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não procedem as notícias veiculadas por blogs e jornais que afirmam que o Município estaria repassando de forma equivocada o duodécimo à Câmara Municipal de Mossoró.

Não se trata de diminuição dos repasses, mas sim de cumprimento de uma determinação judicial relacionada à dívida da Câmara. A própria Casa Legislativa reconheceu oficialmente a dívida no valor de R$ 11.321.059,17 (onze milhões, trezentos e vinte e um mil, cinquenta e nove reais e dezessete centavos), da Câmara Municipal com a Prefeitura de Mossoró, que engloba dívida de previdência, INSS e repasses de decisão judicial (ANEXOS).

Destaca que em 15 de março de 2023, houve decisão judicial do Tribunal de Justiça determinando o pagamento da dívida por parte da Câmara Municipal.

Em 5 de setembro de 2023 houve julgamento dos embargos e mais uma confirmação do acórdão final (ANEXO). Então, foi firmado acordo judicial para a Câmara Municipal parcelar a dívida ao longo do ano de 2024, o qual foi homologado pelo Judiciário, tendo transitado em julgado em 18 de janeiro de 2024 (ANEXO).

A Câmara Municipal, no entanto, entrou com novo procedimento judicial no Tribunal de Justiça para anular o acordo homologado. O TJ negou seguimento à ação e confirmou que o acordo feito entre as partes segue mantido. Decisão essa do dia 29 de abril de 2024 (ANEXO).

A Prefeitura de Mossoró reitera o compromisso com a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Por isso, segue cumprindo rigorosamente com suas obrigações constitucionais com a Câmara Municipal e respeitando as decisões judiciais.

Mossoró-RN, 07 de maio de 2024
Prefeitura Municipal de Mossoró

Petição de detalhamento valores do acordo

Publicidade

Postagens relacionadas

1 comentário

Enilda 07/05/2024 - 15:58

E de onde veio essa dívida de mais de R$ 11 milhões? Por que isso não foi pago antes? O que foi pago com esse dinheiro? e para onde foi esse dinheiro? Transparência de um atoleiro na gestão de Alyson

Responder

Deixe um comentário

* Ao usar este formulário, você concorda com o armazenamento e o manuseio dos seus dados por este site.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Assumiremos que você está ok com isso, mas você pode optar por não participar se desejar. Aceitar Leia mais