A governadora Fátima Bezerra está enviando à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19, denominado “RN Acolhe”. O projeto segue as diretrizes definidas na Resolução nº 03/21, publicada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, aprovada na Câmara Temática da Assistência Social, presidida pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Levantamentos elaborados pelas pastas de assistência social dos estados da região Nordeste estimam em 1.681 o total de jovens nessa situação no Rio Grande do Norte; 26.543 no Nordeste e 130 mil no Brasil.

Governar é ter a lucidez, um coração repleto dessas sensibilidades, de cuidar dos que mais precisam. Estamos dando uma lição de humanismo com o “Nordeste Acolhe”, justificou Fátima, à época do lançamento do programa, em Natal, no evento que reuniu os chefes de estado da região.

O “RN Acolhe” vai oferecer proteção social continuada a crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da pandemia, seja bilateral ou de famílias monoparentais, com domicílio fixado no Rio Grande do Norte, através de benefício assistencial a ser concedido mensalmente.

A secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, explica que a governador, professora Fátima Bezerra, dá um passo muito importante no sentido de efetivar o “RN Acolhe”.

“Esperamos que a Assembleia Legislativa e seus parlamentares possam ter toda a sensibilidade com relação a esse Projeto de Lei para que, o mais rapidamente possível, possamos regulamentar e implantar aqui no Estado esse benefício e os demais itens e serviços de proteção social, previstos no Programa RN Acolhe”, disse.

O “RN Acolhe”, complementa a titular da SETHAS, é a expressão do compromisso da governadora com a proteção a crianças e adolescentes que estão em orfandade completa, em razão da pandemia da covid-19. Desse modo, o Governo do Estado amplia direitos da criança e do adolescente nestas condições, abrindo a possibilidade de garantir um benefício e uma atenção especial por parte de todas as políticas públicas ao longo da vida, até os 18 anos. “São pessoas que neste momento enfrentam a maior perda de suas vidas, seja pai, mãe, avó ou responsável.

 

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