Ugmar Nogueira
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que elegeu em Mossoró Deyvison Thales Martins do Nascimento, o Cabo Deyvison, é mais uma agremiação partidária a sofrer derrota na Justiça em processo que pede a cassação do mandato do citado vereador.
A defesa do MDB questionou, na Ação de impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), a legitimidade do PRTB para propor a citada demanda judicial. Alegou que Irmã Ceição e Francisco Edson, que foram candidatos a prefeita e a vice-prefeito, não teriam legitimidade para oferecer a AIME.
O Ministério Público Eleitoral reconheceu a legitimidade dos proponentes, destacando que as ações eleitorais envolvem interesse direto de toda a coletividade.
O MPE considerou ainda o interesse de agir de Irmã Ceição e Francisco Edson, argumentando que para propor ações eleitorais basta apenas que o interessado tenha sido candidato, não importando a qual cargo porque o interesse de agir reside na necessidade de se coibir práticas eleitorais ilegais.
Assim como acontece no caso do Partido da Social Democracia (PSD), que enfrenta uma AIME que pode cassar os mandatos dos cinco vereadores eleitos pela agremiação, a ação investiga se o MDB fez uso de candidaturas fictícias, as chamadas “candidaturas laranjas”.
Assim, tanto o PSD quanto o MDB são acusados de fraude à cota de gênero. Em ambos os casos, os partidos se defendem dizendo que não cometerem o citado crime eleitoral, no entanto, tentaram derrubar a ação antes do julgamento do mérito e da análise das provas, que nos casos citados são bastante robustas.
Como o MPE desconsiderou os pedidos do PSD e do MDB para afastar a legitimidade e o interesse de agir dos proponentes das AIMES, as ações seguem seu curso normal. Para preocupação dos vereadores que podem ter seus mandatos cassados.
1 comentário
Ainda tem mais vereadores;pois o dinheiro não deve comprar a justiça,em Mossoró foi o maior descaso moral no Brasil.