O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou mais uma série de medidas que foram tomadas e outras que serão adotadas após a fuga de dois criminosos da Penitenciária Federal em Mossoró.
Entre as medidas está a suspensa de férias dos servidores e abertura de processo por “desrespeito a determinações contratuais” contra a construtora responsável pela reforma no pátio do presídio federal de Mossoró (RN). A Construtora Dantas cuidava do canteiro de obras da reforma que aconteciacno pátio do banho de sol da unidade. A Polícia Federal requisitou todos os dados dos
funcionários.
Além das providências adotadas pelo secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, para o aumento do nível de segurança das cinco unidades penais federais, 540 agentes estão empenhados na força-tarefa de busca dos fugitivos e reforço de segurança na cidade potiguar e na própria unidade. O efetivo é formado por integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal e da Força Nacional, além de quadros das forças locais.
A operação de busca também conta com apoio de drones, helicópteros e cães farejadores.
1) Intervenção na Penitenciária Federal em Mossoró, com o afastamento do diretor da unidade, no próprio dia 14 de fevereiro, e dos servidores responsáveis pelas divisões de Inteligência, de Segurança e Administrativa.
2) Criação do Comitê Multidisciplinar da Secretaria Nacional de Políticas Penais com o objetivo de fiscalizar periodicamente as estruturas físicas e os equipamentos utilizados pelas cinco penitenciárias federais;
3) Aumento do nível de segurança nas cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal, com suspensão de banhos de sol, de visitas sociais e de atividades de assistência educacional, laboral e religiosa, à exceção dos atendimentos emergenciais realizados pelas respectivas Divisões de Saúde. Também foram limitados o acesso às dependências das vivências, isolamento e inclusão. As medidas tiveram validades de 15 a 21 de fevereiro;
4) Envio das forças táticas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal a Mossoró. Integrantes da elite da PF e das operações especiais da PRF chegaram à cidade potiguar na manhã do dia 16. Da PF, foram 18 integrantes do Comando de Operações Táticas (COT). Da PRF foram sete policiais do Grupo de Resposta Rápida (GRR), unidade de pronto emprego e operações especiais da corporação;
5) Instauração de processos para construção de muralha no perímetro da Penitenciária Federal em Mossoró;
6) Início da construção da muralha na Penitenciária Federal de Porto Velho;
7) Foram determinadas revistas diárias em todas as celas, pátios de sol e parlatórios nas cinco penitenciárias federais, com a posterior elaboração de relatórios a ser encaminhados semanalmente à direção de cada unidade;
8) Atualização do procedimento operacional para a implementação de rondas externas em complementação ao serviço de monitoramento;
9) Determinação para substituição imediata das câmeras de videomonitoramento inoperantes e/ou com especificações não recomendadas para a especificidade das cinco unidades penais federais;
10) Implementação do sistema do Circuito Fechado de Televisão – CFTV;
11) Aquisição de câmeras de videomonitoramento;
12) Aquisição de câmeras térmicas;
13) Instalação de cercas elétricas em todo o perímetro;
14) Reforço da estrutura das luminárias existentes no interior das celas, de forma que impossibilite ou dificulte a sua retirada pelos internos;
15) Alocação de grades/brises nas saídas para o shaft, como alternativa para a falta de laje;
16) Convocação de Policiais Penais Federais excedentes do último concurso para a Senappen;
17) Solicitação à Escola Nacional de Serviços Penais para realização de Curso de Formação Profissional;
18) Envio de equipes da Polícia Penal Federal para reforçar a segurança da Penitenciária Federal em Mossoró, bem como para contribuir nas buscas aos fugitivos;
19) Emprego da Força Nacional, com o trabalho de 111 agentes e 22 viaturas na ação de buscas;
20) Suspensão de férias e afastamentos à pedido dos servidores da Penitenciária Federal em Mossoró;
21) Providências para retorno dos servidores em missão fora da Penitenciária Federal em Mossoró;
22) Antecipação do recebimento de três viaturas blindadas caracterizadas;
23) Suspensão de movimentação ordinária de presos;
24) Interdição do isolamento da Penitenciária Federal em Mossoró;
25) Providências para inspeção in loco nas cinco Penitenciárias Federais, para que seja realizado “laudo técnico de inspeção predial” de todas as estruturas existentes (segurança estrutural; segurança contra incêndio; segurança no uso e na operação; habitabilidade; sustentabilidade; sistema de segurança contra incêndio; instalações hidráulicas e sanitárias; sistemas estruturais; instalações elétricas de baixa e média tensão; sistema de ventilação e refrigeração; estação de tratamento de esgoto e etc.)
26) O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, decidiu adotar a rotina de fazer inspeções nas cinco Penitenciárias Federais. A ideia é acompanhar in loco os procedimentos de segurança das unidades. As visitas foram pensadas para passar o recado de que, além das gestões de cada local, o próprio auxiliar do ministro Ricardo Lewandowski está empenhado em desenvolver ações que qualifiquem a segurança de cada instituto penal.
27) A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), realizou, entre os dias 1º e 3 de março, o rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado. O remanejamento de presos no âmbito do Sistema Penitenciário Federal é medida importante para seu perfeito funcionamento, pois visa impedir articulações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos de segurança máxima, além de enfraquecer e dificultar vínculos nas regiões onde se encontram as Penitenciárias Federais.
28) O Ministério da Justiça abriu um processo por “desrespeito a determinações contratuais” contra a construtora responsável pela reforma no pátio do presídio federal de Mossoró (RN). A Construtora Dantas cuidava do canteiro de obras da reforma que acontecia no pátio do banho de sol da unidade. A Polícia Federal requisitou todos os dados dos funcionários.
29) O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, enviou ofício pedindo para Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) a abertura de investigações sobre a empresa R7 Facilities, contratada para obras de manutenção na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O objetivo é apurar se a companhia está registrada em nomes de laranjas, conforme apontaram reportagens na imprensa.
