Ugmar Nogueira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e apurar possível irregularidade no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Mossoró.
A investigação vai verificar se há candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação para suprir as vacâncias atualmente ocupadas por terceirizados e temporários. O procedimento foi instaurado após denúncia de fato apresentada pela vereadora Marleide Cunha (PT).
Após iniciar os trâmites, o promotor Rodrigo Pessoa mandou oficiar ao prefeito de Mossoró, Marcos Bezerra (Republicanos) e à secretária de Saúde, Morgana Dantas, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresentem: a) A relação nominal de todos os candidatos aprovados no último concurso público realizado para provimento de cargos na Secretaria de Saúde, especificando a ordem de classificação e o prazo de validade do certame; a justificativa técnicojurídica circunstanciada acerca do preenchimento continuado de funções essenciais por meio de profissionais terceirizados (vinculados à empresa DELTA) e temporários em detrimento da nomeação dos aprovados de carreira; e o cronograma atualizado ou plano de ação voltado à substituição gradativa dos vínculos precários por servidores efetivos concursados, respeitando-se o limite de vagas abertas por lei.
