Ugmar Nogueira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a criação de uma cela exclusiva e segura para pessoas LGBTQIAPN+ na Cadeia Pública de Mossoró, na região Oeste do estado. A medida foi direcionada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), à Coordenadoria de Administração Penitenciária e à direção da unidade prisional.
De acordo com a recomendação, os responsáveis deverão organizar a estrutura e disponibilizar o espaço no prazo máximo de 90 dias. A iniciativa tem como objetivo prevenir situações de violência física e sexual contra internos LGBTQIAPN+ dentro da unidade.
A recomendação foi emitida após um caso de violência sexual registrado em 1º de agosto. Segundo o MPRN, um detento homossexual que fazia tratamento psiquiátrico sofreu violência sexual dentro do presídio.
A direção da Cadeia Pública informou ao Ministério Público que a unidade não dispõe atualmente de uma cela específica para esse público. Como alternativa, internos LGBTQIAPN+ podem ser transferidos para uma unidade prisional localizada em Ceará-Mirim.
Transferência pode prejudicar visitas familiares
Segundo o MPRN, a transferência para outra unidade pode provocar impactos no direito à convivência familiar, já que os internos deixam de cumprir a pena em Mossoró, onde estão seus familiares.
A 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró já havia recomendado, em 2015, a adoção de medidas semelhantes à direção do presídio e ao Complexo Mário Negócio. Conforme o Ministério Público, a providência não foi implementada pela administração estadual ao longo dos anos.
Para o MPRN, a ausência de um espaço adequado contribuiu para a vulnerabilidade dos internos e para a ocorrência registrada em agosto.
Espaço deverá ter adesão voluntária
A recomendação estabelece que a permanência na cela destinada à população LGBTQIAPN+ deverá ocorrer por adesão livre e voluntária do interno. A escolha do preso deverá ser respeitada, sem transferência obrigatória ou utilização do espaço como forma de punição.
Na chegada de novos detentos, a unidade deverá adotar uma rotina de atendimento para informar aos internos LGBTQIAPN+ sobre o direito de escolher entre permanecer na cela específica em Mossoró ou solicitar transferência para uma ala especializada existente no sistema penitenciário estadual.
O MPRN também recomendou a realização de treinamentos e ações de conscientização sobre direitos humanos para policiais penais e demais servidores que atuam na unidade.
Órgãos têm 15 dias para responder
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a Coordenadoria de Administração Penitenciária e a direção da unidade têm 15 dias úteis para informar ao MPRN se irão acatar a recomendação.
Em caso de aceitação, os responsáveis deverão apresentar um cronograma para execução das obras e implantação do espaço.
Se não houver resposta ou se as medidas não forem adotadas, o MPRN poderá ajuizar uma ação contra o Estado para exigir o cumprimento das providências. O órgão também poderá apurar eventual responsabilidade dos gestores pela omissão relacionada às medidas de segurança dos internos.
