O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao Município de Guamaré que faça ajustes no Edital de Convocação nº 001/2024 e eventuais editais subsequentes. O objetivo é que seja permitida a entrega imediata da documentação necessária à posse e o agendamento da inspeção médica admissional em qualquer data e horário durante […]
MP emite novas recomendações a prefeitos e vereadores do RN para que cumpram lei eleitoral
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu novas recomendações para prefeitos e vereadores de 17 municípios das regiões do Alto Oeste, Oeste, Central e Seridó potiguar alertando para a necessidade de cumprimento da Lei n.9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado destas terça e […]
Escândalo dos combustíveis em Tibau: um chamado urgente à ação do Ministério Público
A despeito das denúncias e investigações que envolveram Tibau no escândalo da “farra dos combustíveis” no ano passado, a situação na cidade permanece alarmante e longe de uma solução. Sob a gestão da prefeita Lidiane Marques (União Brasil), não apenas os gastos excessivos com combustíveis continuam, como também aumentaram de forma significativa, exigindo uma […]
MP vai investigar contrato milionário da prefeitura de Mossoró com escritório de advocacia
A informação é do Portal Novo Notícias: O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar um contrato milionário da Prefeitura de Mossoró com um escritório de advocacia. O acordo prevê o pagamento de R$ 2,4 milhões por serviços envolvendo o pagamento de royalties do Petróleo. O procedimento ministerial […]
MP quer retomada de aulas presenciais em Mossoró ainda esse mês
Conseguir a condenação do Município de Mossoró à retomada das aulas presenciais na Justiça. Esse é o principal objetivo de uma ação civil pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em decorrência de os estudantes ainda estarem tendo aulas apenas na modalidade virtual. A previsão, inclusive, é que […]
MPRN, MPF, MPT, Ampern e ANPR fazem ato público virtual contra PEC 05/2021
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) irão realizar um ato público […]
Secretaria de Educação de Mossoró diz que respeita reserva de vagas para pessoas com deficiência
A Secretaria Municipal de Educação (SME) da Prefeitura de Mossoró garantiu, em nota enviada ao Blog na Boca da Noite nesta terça-feira, 28/9, que respeito o princípio da reserva de vagas para pessoas com deficiência durante todo o processo de realização do processo seletivo para contratação de pessoal para a educação. O Ministério Público vem […]
Regras do texto final do Plano Diretor de Natal não foram discutidas com a sociedade, denuncia MP
Em reunião com o Ministério Público na quarta-feira, 8/9, a promotora Gilka da Mata alertou sobre os riscos da minuta da revisão do Plano Diretor de Natal apresentada pela prefeitura, prevista ser votada na Câmara Municipal nos próximos meses. A atividade foi organizada pelo mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal) e contou com a presença […]