Ugmar Nogueira
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o projeto de lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. A proposta, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, representa um avanço na promoção da liberdade de crença, no enfrentamento ao racismo religioso e na garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
A aprovação da matéria foi destacada durante Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa em homenagem aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. O evento reconheceu a relevância histórica, cultural e social dessas tradições para o estado.
A nova legislação tem como objetivo prevenir e combater todas as formas de discriminação motivadas por religião, crença ou prática espiritual, assegurando proteção tanto individual quanto coletiva à população potiguar.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a garantia da liberdade de consciência, de culto e de expressão religiosa, a promoção do respeito à diversidade e o enfrentamento à intolerância em ambientes familiares, escolares, profissionais e institucionais. O texto também prevê ações educativas voltadas à conscientização sobre o direito à liberdade religiosa.
Além disso, a política pública determina a realização de campanhas de combate à intolerância religiosa, a produção de materiais educativos, o incentivo à pesquisa acadêmica sobre o tema e a capacitação de profissionais das áreas de educação e segurança pública para atuação baseada no respeito aos direitos individuais.
Outro ponto de destaque é a reafirmação do caráter laico do Estado. A lei estabelece que o poder público não poderá privilegiar ou discriminar qualquer religião, garantindo tratamento igualitário a todas as manifestações religiosas e também às pessoas sem religião. A norma assegura ainda o livre exercício dos cultos e impede interferências indevidas do Estado nas práticas religiosas, desde que observados os limites constitucionais.
Ao comentar a aprovação da proposta, Isolda Dantas destacou o caráter coletivo da conquista.
“Foi uma lei construída a muitas mãos. Essa conquista pertence a cada um e cada uma que resistiram ao preconceito, denunciaram a violência e nunca abriram mão do direito de existir com dignidade. Não vamos tolerar nenhuma falta de respeito ao nosso povo”, afirmou a parlamentar.
A legislação também cria mecanismos de responsabilização para casos de intolerância religiosa. Entre as condutas passíveis de punição estão impedir a realização de cultos, constranger pessoas em razão de sua fé, negar acesso a serviços, estabelecimentos ou instituições de ensino por motivos religiosos e promover ou incentivar práticas de preconceito.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o texto segue para sanção da governadora do Estado, que também será responsável pela regulamentação da nova lei.
