Ugmar Nogueira
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso impetrado pelo prefeito de Canguaretama, Wellison Ribeiro (PP) e a vice Maria de Fátima Moreira (Cidadania), contra decisão do TRE-RN que cassou o registro do diploma e determinou a marcação de novas eleições municipais.
Em setembro de 2021, o colegiado do TRE-RN deu provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro (foto) e Maria de Fátima Moreira, respectivamente, bem como determinou a consequente realização de novas eleições para os cargos no município.
O ministro Moraes ressaltou em decisão: “ante a inequívoca ocorrência do trânsito em julgado para a defesa em 29/7/2020, verifica-se, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, que o Recorrente, antes mesmo das eleições, encontrava-se com seus direitos políticos suspensos, circunstância que, tal como concluiu TRE/RN, autoriza o provimento do RCED para fins de cassar o diploma dos Recorrentes, Prefeito e Vice-Prefeita eleitos, com a consequente realização de novas eleições”.
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