O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior (PL) terá que exonerar todos os funcionários da prefeitura que atuam sob contrato provisório de trabalho. Além disso, precisará convocar, para preencher os candidatos aprovados em concurso público.
A obrigatoriedade advém de decisão da Justiça a partir de ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaíba (Sinsemac).
O prefeito Emídio Júnior (foto) já havia sido derrotado na primeira instância do Judiciário e recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) onde o recurso apresentado não foi acolhido.
O prefeito tem 15 dias para apresentar à Justiça a relação com os nomes de todos os servidores da prefeitura. Em 30 dias, deverá comprovar que rescindiu os contratos de todos os funcionários temporários. E deverá, em 45 dias, nomear os aprovados no concurso realizado pela própria prefeitura em 2020.
