Ugmar Nogueira
O presidente Jair Bolsonaro e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)´estão cada vez mais isolados na tentativa de anular o reajuste de 33,23% do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.
Em matéria publicada na segunda-feira (24/´1) na Folha de São Paulo, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, rebate fake news e diz que não há revogação expressa da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos educadores, tal como querem fazer crer o MEC e o presidente Jair Bolsonaro.
Para o Dever de Classe (www.deverdeclasse.com) a fala da especialista é mais um importante reforço para a atualização salarial dos docentes. Para Elida, a trentativa do governo Bolsonaro de “desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança” é “cinismo fiscal”.
“Se não houve revogação expressa da lei de 2008 [11.738], não pode ser presumida uma revogação tácita.” Interpretação de matéria da Folha sobre a fala abaixo da procuradora.
“Não pode pressupor a perda do lastro da lei exatamente porque a emenda quis fortalecer e ampliar a valorização não só dos professores mas de todo os profissionais da educação.”
Sobre a tática do governo Bolsonaro de postergar qualquer posicionamento oficial sobre o reajuste já definido em portarias interministeriais e garantido na lei do piso:
“Adiar é uma forma de ajuste [fiscal]. Mas é muito cinismo fiscal desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança.” Veja a matéria completa aqui.
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