Ugmar NogueiraA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública para discutir os direitos de motoristas e entregadores por aplicativo no RN. O debate foi proposto pela deputada estadual Isolda Dantas e teve como foco ampliar garantias, segurança e melhores condições de trabalho para a categoria.
Com o tema “Trabalho por Aplicativo no RN: Direitos, Proteção e Reconhecimento”, a audiência reuniu trabalhadores, representantes do poder público e entidades da sociedade civil. O encontro destacou o crescimento desse modelo de trabalho, que hoje representa fonte de renda para milhares de pessoas no estado.
Apesar da relevância econômica, os participantes apontaram desafios enfrentados no dia a dia, como ausência de direitos trabalhistas, falta de proteção social, insegurança e instabilidade na renda. A necessidade de atualização da legislação foi um dos principais pontos debatidos.
Durante a audiência, a deputada Isolda Dantas ressaltou a importância dos profissionais, especialmente durante a pandemia, e defendeu o avanço de leis que garantam dignidade à categoria.
A segurança foi um dos temas centrais. Representando a Polícia Civil, o delegado Marcos Geriz apresentou dados preocupantes sobre acidentes e violência envolvendo trabalhadores por aplicativo. Segundo ele, milhares de profissionais já foram vítimas de acidentes, além de um alto índice de relatos de agressões durante o exercício da atividade.
Outro ponto debatido foi a proteção às mulheres que atuam no setor. Relatos de violência e assédio reforçaram a necessidade de medidas mais rigorosas. Nesse sentido, está em vigor no estado a Lei nº 12.239/2025, que poderá ser ampliada para incluir mecanismos específicos de proteção às trabalhadoras.
Entre as propostas em discussão estão a criação de rotas seguras, botão de emergência, canais de denúncia sigilosos, monitoramento em tempo real e proibição de bloqueios injustificados nas plataformas. O projeto também prevê punições mais severas em casos de violência contra mulheres.
A audiência também reconheceu o papel das entidades representativas da categoria. A deputada entregou voto de congratulações à Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB), além de destacar a criação do sindicato da categoria.
O debate marca um avanço na construção de políticas públicas voltadas aos trabalhadores por aplicativo no RN, com encaminhamentos que podem resultar em novas legislações e ações concretas para o setor.
