Ugmar Nogueira
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600126-95.2024.6.20.0033) ganhou novo rumo após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal.
O Tribunal anulou a sentença de primeiro grau que havia absolvido o prefeito Allyson Leandro Bezerra Silva (União Brasil) e determinou a reabertura da instrução processual.
Além disso, o TRE/RN acatou o pedido de ingresso da ex-candidata Maria da Conceição Cesário (Irmã Ceição) e de seu então candidato a vice, Dr. Edson Lobão, como assistentes na ação.
A decisão recoloca o processo em fase decisiva.
Quebra de sigilo e perícia contábil judicial – Após a reabertura da instrução, o Ministério Público Eleitoral e Irmã Ceição apresentaram pedidos considerados centrais para o aprofundamento das investigações:
Quebra do sigilo bancário das contas da Prefeitura no período de 2021 a 2024;
Quebra do sigilo bancário das empresas de publicidade contratadas pelo Município;
Realização de perícia contábil judicial especializada para rastrear o fluxo financeiro;
Exibição detalhada de notas fiscais, empenhos, liquidações e relatórios de mídia.
O objetivo é verificar, com base técnica e judicial, se houve irregularidades na execução de contratos de publicidade institucional e se tais condutas tiveram reflexo eleitoral.
Influenciadores e blogs entram na linha de apuração – A perícia contábil judicial também busca identificar eventual participação de influenciadores digitais e blogs considerados alinhados politicamente ao prefeito.
A investigação pretende esclarecer se houve repasses de recursos públicos para produção ou divulgação de conteúdos e se essa estrutura de comunicação pode ter beneficiado eleitoralmente o prefeito e seu vice.
Processo pode impactar Mossoró e o RN – Caso fique comprovado abuso de poder político ou econômico, a legislação eleitoral prevê cassação de mandato, inelegibilidade e multa.
O caso ganha dimensão ainda maior porque Allyson Bezerra é apontado como pré-candidato ao Governo do Estado.
Com a sentença anulada, a instrução reaberta e novos pedidos de produção de prova, a AIJE passa a ter potencial para influenciar diretamente o cenário político de Mossoró e do Rio Grande do Norte.
