A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), nesta quarta-feira (17/4), o Projeto de Lei do Executivo 101/2024. A proposta dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

O projeto da LDO tramitará na COFC, até retornar ao plenário para votação final, em junho ou julho. Até lá, será debatido em audiência pública e poderá receber emendas. Na próxima semana, a Câmara anunciará o calendário de tramitação.

A LDO lança bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será aprovada na Câmara em dezembro deste ano. Ela estabelece diretrizes para a elaboração e execução do próximo Orçamento da Prefeitura de Mossoró.

Antes de ser despachado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o Projeto da LDO passou pelo Plenário, cuja Ordem do Dia foi dedicada à matéria orçamentária, como prevê o Regimento Interno.

Por causa dessa norma regimental, para aprovar hoje o Projeto de Lei 42/2024, a Câmara precisou realizar sessão extraordinária, após deliberar sobre a LDO. A proposta denomina ruas no bairro Itapetinga e foi aprovada por unanimidade.

 

 
 
 

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