O RN assina a experiência piloto, em esfera nacional, para apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assegurando o percentual mínimo de 8% em contratos firmados entre empresas e a administração pública. O Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre o Governo do Estado e a União nesta terça-feira (1/8), em Brasília-DF, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O RN será o primeiro estado a adotar a medida. O impacto da aplicação da lei será apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mundo do trabalho através da contratação de sua mão de obra. A nova exigência se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
“Esse momento é muito importante para nós, que sempre militamos pelos direitos das mulheres. O Governo Federal convoca os estados e municípios para a gente celebrar políticas públicas e ações concretas que possibilitem às mulheres vítimas de violência adentrar no mercado de trabalho”, afirmou a governadora Fátima durante a solenidade.
O Acordo de Cooperação Técnica, com apresentação do Plano de Trabalho, objetiva estabelecer ações conjuntas entre Governo Federal e Governo do Estado. Entre elas, cabe à SEMJIDH (Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) o fornecimento da relação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que tenham autorizado expressamente a disponibilização de seus dados para fins de obtenção de trabalho aos órgãos e entidades da Administração Pública federal e estadual. Vale lembrar que serão mantidas em sigilo a identidade das trabalhadoras contratadas em atendimento às disposições concedidas no acordo.
A inserção no mercado de trabalho é uma medida que traz autonomia financeira, condição imprescindível para que a mulher consiga sair de uma relação abusiva e violenta. Em outras palavras, o trabalho – o emprego – contribui para a ruptura do ciclo de violência.
“É fundamental pensar nas condições de sobrevivência da mulher, por isso que essa iniciativa é tão saudável e tão desejável. Vamos trabalhar para tirar essa norma do papel”, declarou Fátima Bezerra à ministra Esther Dweck, acompanhada das secretárias de estado Olga Aguiar (SEMJIDH) e Íris Oliveira (SETHAS).
Segundo dados do IBGE, a remuneração das mulheres brasileiras é, em média, 20,5% a menos do que a dos homens. Nesse sentido, a busca por equidade entre mulheres e homens no Brasil se faz fundamental. Essa medida representa um avanço para a promoção da igualdade de oportunidades e inclusão.
