Ugmar Nogueira
O Governo do Rio Grande do Norte indicou, em audiência realizada nesta segunda-feira (17/3), que pretende apresentar uma proposta de pagamento do reajuste do piso salarial do magistério em duas parcelas: 4% em abril e o restante, que complementa os 6,27%, apenas em dezembro, segundo informou do diretor do SINTE RN, professor Ekeoma Santos, que participou da audiência (foto).
A sinalização foi feita pelo secretário estadual Adriano Gadelha, representante do Executivo, durante audiência de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN).
No encontro, contudo, não houve nenhum detalhamento sobre o pagamento das parcelas do retroativo, uma das principais reivindicações da categoria. Segundo Gadelha, a questão será esclarecida apenas na sexta-feira (21/3), quando o governo divulgará a proposta oficial. Até lá, a administração estadual aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre as disposições legais do pagamento.
PROFESSORES TEMPORÁRIOS – Além disso, o governo anunciou que publicará um decreto para viabilizar o pagamento do passivo dos professores temporários, referente ao décimo terceiro salário e ao terço de férias. Também está em estudo, junto com a PGE, uma correção legal para os contratos temporários vigentes.
PCCR DOS FUNCIONÁRIOS – Sobre o Plano de Cargas, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação, o secretário Pedro Lopes informou que, no decorrer do processo de negociação, será apresentado um cronograma para a retomada do Projeto de Lei que trata do tema, mas também não sinalizou prazos de quando fará.
A diretoria do SINTE/RN acompanha de perto as negociações e cobra uma solução que contempla integralmente os direitos da categoria, uma vez que o argumento utilizado pelo governo para postergar o pagamento do Reajuste do Piso e a suspensão das parcelas do retroativo, era um liminar concedido ao Ministério Público Estadual. Com a derrubada da ação pelo STF, a PGE deve respeitar a hierarquia jurídica e se posicionar conforme a decisão superior. (Fonte: Sinte/RN)
