Ugmar Nogueira
O Ministério Público Eleitoral voltou a se manifestar favoravelmente ao aprofundamento das investigações na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos políticos e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de Mossoró.
A AIJE foi ajuizada pelos então candidatos à Prefeitura de Mossoró Genivan Vale, Lawrence Amorim e Irmã Ceição, juntamente com seus respectivos candidatos a vice-prefeito: Nayara Gadelha, Carmem Júlia e Dr. Edson Lobão. O processo tramita na Justiça Eleitoral e investiga possíveis irregularidades envolvendo publicidade institucional, contratos e movimentações financeiras relacionadas ao período eleitoral.
No parecer mais recente, a Procuradoria Regional Eleitoral ratificou pedido pela concessão parcial do Mandado de Segurança nº 0600077-85.2026.6.20.0000, defendendo a realização de perícia contábil e a quebra de sigilo bancário de empresas de publicidade citadas no processo.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os elementos já constantes nos autos demonstram a necessidade de aprofundamento das apurações técnicas para esclarecimento completo dos fatos investigados.
A manifestação ministerial também rejeitou pedido de suspensão do Mandado de Segurança, destacando que eventual análise futura do Tribunal de Contas do Estado não impede o regular andamento da investigação eleitoral.
Entre as empresas que poderão ter os dados financeiros analisados estão ART & C Comunicação Integrada Ltda, Dois A Publicidade Eireli, Executiva Agência de Comunicação Ltda e 2HC Criatividade e Produções Ltda, relativamente ao período de janeiro de 2021 a outubro de 2024.
Caso as perícias e a quebra de sigilo confirmem a existência de ilícitos eleitorais, as consequências jurídicas podem ser severas, incluindo eventual cassação dos mandatos do ex-prefeito Allyson Bezerra e do atual prefeito Marcos Medeiros, além de possíveis sanções de inelegibilidade, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.
O processo segue sob relatoria do juiz federal Hallison Rego Bezerra no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
