Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, nesta segunda-feira, 27/12, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.
Em contrapartida à renovação, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à comunidade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários. “Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido”, afirmou o presidente do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN), Agnelo Candido.
A governadora disse que o entendimento entre o Governo e os empresários beneficia a população e mostra senso de responsabilidade conjunto.
“Atendemos o pleito de prorrogação do ICMS reconhecendo que o setor foi muito afetado pela pandemia e ainda sofre com os reflexos. Os trabalhadores das empresas e suas famílias também são beneficiados porque a isenção funciona como um apoio ao fluxo de caixa das empresas. Isenção é tributo que o Estado abre mão, mas fazemos isso como apoio ao empresariado”, afirmou.
Hoje o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão mês, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. E, ao término da concessão, o repercute em R$ 12 milhões em imposto que o Estado deixa de recolher.
O vice-presidente do Seturn, Luiz Flor, agradeceu a sensibilidade da governadora e disse: “Há muito não víamos atenção tão grande do Governo”. Eudo Laranjeiras, presidente da Federação dos Transporte Rodoviários do Nordeste (Fetronor) citou as dificuldades do setor com a pandemia e a demanda da população por mais ônibus. “Agradecemos muito a sensibilidade da governadora, que entende à situação e contribui para manter o setor. A senhora pode contar conosco. Estamos juntos”, afirmou.
Representando os trabalhadores do setor, Júnior Rodoviário, presidente do Sintro, enfatizou que “este é o primeiro Governo que nos recebe sem a gente precisar fazer greve. Um Governo que respeita os trabalhadores e os empresários, que dá muita atenção ao nosso setor, nos recebe e dialoga com atenção e respeito”.
O empresário Wellington Oliveira, da Viação Jardinense, declarou que “só temos a agradecer a governadora. A senhora sempre nos recebe. Em 2017, quase morremos. Hoje estamos nos recuperando e mantendo as atividades das quatro empresas sexagenárias – Jardinense, Riograndense, Cabral e Alves. Agradecemos pelo diálogo e pelo entendimento”.
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