A Câmara Municipal de Mossoró criou o Projeto Câmara Verde, ao aprovar nesta quarta (29/11), por unanimidade, no plenário, o Projeto de Resolução 15/2021, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB). O projeto Câmara Verde tem a finalidade de reduzir impactos ambientais decorrentes das atividades do processo legislativo.
Segundo a proposta aprovada, a iniciativa estimula ações voltadas ao consumo sustentável, à separação de resíduos sólidos destinados ao processo de reciclagem e a reutilização de papéis e outros materiais que possam ser reutilizados, ao invés de serem considerados inservíveis.
Para isso, o Poder Legislativo deverá priorizar a utilização do papel reciclado em seus materiais de expediente, de forma progressiva, visando diminuir o uso de papel clareado a cloro.
Educação – Também promoverá aos servidores e aos terceirizados programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo para que o uso sustentável seja sempre priorizado, bem como, a possibilidade de sua reutilização e ou a reciclagem, de papéis ou quando possível, de outros materiais utilizados no Processo Legislativo.
Será implantado na sede da Câmara Municipal, o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, destinado à utilização em processos de reciclagem.
Estímulo – A título de incentivo aos participantes, poderá a Câmara Municipal estabelecer premiação simbólica, quer de maneira individual ou ainda, para área de atuação funcional perante o Poder Legislativo, àqueles que se destacarem ao atingirem as metas a serem definidas através de ato da mesa diretora da Câmara Municipal. A aquisição de papel reciclado obedecerá aos princípios e condições estabelecidos na legislação que trata das licitações, dando-se preferência, sempre que possível, aos reciclados.
Todo papel utilizado no expediente legislativo, independentemente de ser reciclado ou não e desde que não deva ser inutilizado por motivos de segurança nas atividades legislativas, deverá ser reaproveitado na forma de notas ou em qualquer outra que dê nova utilização ao material.
Responsabilidade ambiental – Segundo o vereador Pablo Aires, o empenho na utilização de materiais provenientes de processos de reciclagem não deve ser privilégio apenas da iniciativa privada, pois assim, como as empresas, grandes centros comerciais e principalmente a administração pública.
“O Poder Público tem o dever de dar exemplo, utilizando sempre que possível, sem ferir a legislação, materiais considerados na sua composição como reciclados, mormente porque referida medida acarretará significativa economia ao Erário, além de contribuir para a melhoria do meio ambiente e a recuperação dos recursos naturais”, afirma o parlamentar.
O projeto foi aprovado, com emenda, acrescentando que a Câmara informatizará, gradualmente, todos os seus processos, com o objetivo de alcançar as finalidades do Câmara Verde. Por causa da emenda, a matéria segue às comissões da Câmara para redação final.
