A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta (11) uma audiência pública, convocada pela deputada Isolda Dantas, para debater sobre o futuro da cannabis medicinal no estado em vista das inovações da Anvisa e de possíveis avanços na já moderna legislação estadual sobre o tema.
Com a participação de especialistas, representantes do setor de saúde e membros da sociedade civil, a audiência pública discutiu avanços regulatórios e as potencialidades da Lei Estadual nº 11.055/2022. Essa legislação pioneira assegura aos potiguares o direito ao acesso do tratamento com produtos à base de cannabis diretamente pelo SUS, além de incentivar a pesquisa científica e industrial e promover a disseminação de informações sobre o uso medicinal.
Atualmente, o acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis ainda é um desafio significativo para a maioria das famílias do RN. Com custos elevados e processos burocráticos complexos, muitos pacientes que poderiam se beneficiar dessa terapia acabam enfrentando dificuldades para obtê-la. Esse é um dos principais pontos que será debatido na audiência pública, que busca soluções para tornar o tratamento mais acessível.
“Não é justo que um tratamento tão promissor fique restrito somente a quem consegue pagar três ou quatro salários mínimos por mês por um medicamento que pode ser produzido aqui a baixo custo. Nosso compromisso é construir um sistema em que o acesso seja prioridade, beneficiando todas as famílias que precisam, especialmente as mais vulneráveis”, destaca a deputada Isolda Dantas.
Durante o evento, foram apresentados os mais recentes avanços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desempenha um papel crucial na regulamentação e controle de produtos derivados de cannabis no Brasil, mas que ainda anda a passos lentos. A audiência também foi uma oportunidade para discutir como o estado pode se posicionar para incentivar a produção local e a redução de custos, ampliando o acesso e fortalecendo a capacidade de pesquisa e desenvolvimento.
A deputada Isolda Dantas ressaltou a importância crucial do diálogo e construção coletiva da pauta. “Essa é uma oportunidade de reafirmar o nosso compromisso com a saúde e a ciência, garantindo que as famílias potiguares tenham acesso a tratamentos baseados na ciência e não no preconceito”, afirmou a parlamentar.
A Lei Estadual nº 11.055/2022, de autoria da deputada, já é considerada um marco no avanço da legislação sobre a cannabis em todo o Brasil e é tida como referência por especialistas da área que esperam que o tema tenha cada vez mais relevância no estado em vista da qualidade das pesquisas acadêmicas desenvolvida pelas universidades do Rio Grande do Norte.
Será hora de pelo menos legalizá-la para pessoas com doenças que necessitam de canábis ou CBD porque os medicamentos regulares não funcionam ou têm mais efeitos colaterais. Já na época dos egípcios, antes da era cristã na China, do período romano e assim por diante, já se via que (quando usado não de forma recreativa) é um medicamento que funciona muito bem contra dores crônicas, fibromialgia, tendinites, artrite e osteoartrite, esclerose múltipla, dor causada por oncológica, epilepsia, pressão alta, insônia, glaucoma e assim por diante. Seria uma opção, como muitos outros países, legalizar esta droga, para que a polícia tivesse mais tempo para se concentrar no crack, na cocaína, nas drogas químicas, etc. um golpe grande para o crime organizado. Em muitos países, a taxa de criminalidade relacionada com drogas (incluindo assaltos relato para compra de drogas) caiu 90%. É tempo para Brasil entrar num mundo mais moderno. Mas a realidade nos ensinará novamente que isso levará anos, a indústria farmacêutica preferiria continuar vendendo veneno e a igreja também está presa na pré-história com suas ideias para evitar a legalização ou mesmo o uso para doenças.