Vai tomando proporções inimagináveis o caso do aditivo de R$ 443 mil no contrato da obra de reforma do Memorial da Resistência. O fato veio à tona por algo que chama bastante a atenção: o aditivo foi assinado após a conclusão dos serviços.
Embora aditivos sejam normais, a sua criação após obras concluídas não é algo comum. O caso, no entanto, caminha para ser um dos mais rumorosos dos últimos anos na prefeitura de Mossoró. A falta de transparência da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) contribui para isso. E a própria condução da situação é um combustível a mais nesse sentido.
Desde maio que a gestão municipal dá mostras de que há algo estranho na reforma do Memorial da Resistência. O primeiro ponto esquisito nessa costura foi o cancelamento, em 30 de maio, da solenidade de inauguração do equipamento, horas antes de o ato acontecer.
Poucos dias depois, o tal aditivo seria feito. O aumento no valor da obra tem data de 1 de junho. A prefeitura, no entanto, anunciou a inauguração da obra do memorial para 2 de junho. A publicação do aditivo, portanto, se deu após a própria prefeitura admitir que a obra já estava concluída.
Também causa estranheza que o aditivo somente foi publicado no Jornal Oficial do Município dia 7 de junho. Há questões técnicas, pequenas, talvez pouco importantes, mas muito necessárias, que um secretário minimamente capacitado possa responder. Por que, desde o início, a reforma do Memorial tem tantas idas e vindas? Por que tanta disparidade nas datas presentes no contrato, no aditivo e no JOM? E a resposta para a pergunta que todos os mossoroenses anseiam: por que um aditivo (aumento do valor da obra) para um serviço que já tinha terminado. Para um equipamento público já, inclusive, entregue à população?
O caso poderia ter sido resolvido em seu nascedouro. Bastava que o prefeito Allyson Bezerra tivesse tido um mínimo de transparência em relação a isso. Poderia, inicialmente, ter repassado à Câmara Municipal todos os documentos relacionados à reforma para análise pelos parlamentares.
Ao contrário: de acordo com 10 vereadores, a prefeitura tem feito jogo de empurra, buscando, por meios condenáveis, amadores e repudiáveis, dificultar que a oposição tenha acesso a eles.
O líder do governo na Câmara Municipal, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ou qualquer um dos que fazem a defesa cega da gestão, poderia ter sugerido que alguém da prefeitura vá ao Legislativo explicar, tirar as dúvidas, tornar as coisas claras. Não se vê um gesto de grandeza nesse sentido. Mossoró não deve se acostumar com esse apequenamento da Câmara.
Essa semana, o caso promete causar ainda mais barulho. O secretário municipal de Infraestrutura, Rodrigo Lima, deverá ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o tema na Comissão de Obras, Uso e Ocupação do Solo, na Câmara Municipal. Esse colegiado é composto pelos oposicionistas Isaac da Casca (MDB) e Francisco Carlos (Avante, além do governista Edson Carlos (Cidadania).
Os mossoroenses devem ficar atentos para possíveis manobras que o governismo deve fazer para evitar a ida de Rodrigo ao Legislativo. Levar o caso para ser votado no plenário deve ser uma tentativa. Vergonhosa, inclusive, mas possível. Não se deve esquecer que para agradar ao Palácio da Resistência, a atual legislatura já acabou com prerrogativas dos vereadores, já mexeu no regimento da Câmara e já esvaziou sessões em que se votariam projetos de grande importância para mulheres, por exemplo.
São questões como essa que reforçam a falta de transparência da gestão Allyson, e isso tem feito com que o rumoroso caso do aditivo se torna maior do que o que realmente pode ser. Ser transparente não é se exibir às custas do erário. Não é dizer apenas o que lhe convém. É mostrar o que o povo precisa saber. É adicionar verdade aos discursos.
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2 comentários
Tudo que é feito com dinheiro público, deve ser prestado conta com transparência, entã, o prefeito têm por obrigação mostrar as despesas aos Mossoroenses. Fica a dica!
Não sei bem sobre o caso, mas é muito comum aditivos em contratos de Obra. Por vezes, uma obra é entregue oficialmente, mas ainda restam serviços a fazer. Enfim, cabe à prefeitura explicar.