O secretário de Projetos Especiais do RN, Fernando Mineiro, se pronunciou sobre novo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Por meio de nota, Mineiro destacou que trata-se de um passo importante para que seu mandato seja devolvido.
Fernando Mineiro revelou ter esperança de que o relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reveja, agora com o novo parecer, a sua decisão. “Espero que o relator do processo, ministro Salomão, reveja sua decisão liminar e faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular”, avaliou. Veja a nota na integra:
Nota sobre o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral sobre o processo de devolução de meu mandato de deputado federal
Esse parecer do PGE é mais um passo importante na nossa luta por justiça e respeito à vontade popular.
Fui eleito deputado federal em 2018 com a terceira maior votação do Estado mas, através de decisões não definitivas, não assumi a vaga que é minha por direito e votos conquistados.
Depois de quase 3 anos o processo volta para o TSE e agora o Procurador Geral Eleitoral confirma que o mandato pertence à vontade das urnas, ou seja, a mim e aos 98.079 eleitores e eleitoras que em me confiaram
Espero que o relator do processo – Ministro Salomão – reveja sua decisão liminar e faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular, inclusive diplomado pelo TRE – RN. Ou que o processo seja levado a julgamento no pleno do tribunal para que se cumpra a legislação eleitoral e eu possa exercer o mandato concedido pelo povo do Rio Grande do Norte antes do fim da atual legislatura.
Fernando Mineiro
21 de agosto de 2021
Veja aqui o Parecer da Procuradoria
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