Conseguir a condenação do Município de Mossoró à retomada das aulas presenciais na Justiça. Esse é o principal objetivo de uma ação civil pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em decorrência de os estudantes ainda estarem tendo aulas apenas na modalidade virtual. A previsão, inclusive, é que o ano letivo de 2021 termine sem o retorno presencial.
Assim, entre os pedidos feitos à Justiça estão, que até o final de outubro o Município seja obrigado a implantar o sistema presencial em número não inferior a 50% das unidades da rede municipal de ensino. E, até o final de novembro, implementar um acréscimo de novas unidades no sistema presencial, atingindo um número não inferior a 70% das unidades da rede.
Além disso, requer ainda o MPRN, que o Município inicie o ano letivo de 2022 com 100% das escolas no sistema presencial, exceto se as condições sanitárias da pandemia por covid-19 não permitirem.
Por fim, que a abertura e o funcionamento das escolas acompanhem o cumprimento do que está determinado nos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.
Na ação, o MPRN enfatiza que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. Fato é que o Estado está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios (ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos). As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet.
Contrário a todo a esse movimento de abertura, porém, o Município de Mossoró decidiu manter seus alunos nas salas virtuais até o final do ano letivo de 2021, como se a pandemia ainda estivesse em grau elevado de contaminação e demandasse cuidados extremos.
Veja aqui a Ação Civil Pública do MP
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