Ugmar Nogueira
A governabilidade é um termo sempre utilizado para justificar a necessidade de que o chefe do Executivo tenha apoio da maioria dos membros do Legislativo, no Brasil. Isso acontece tanto no plano municipal, quanto estadual e federal. Não é de hoje. Dificilmente mudará. Pelo menos em médio prazo.
Embora aconteça nos Estado e até no Governo Federal, a relação de subserviência sempre é mais evidente no plano local. Com raríssimas exceções, prefeitos de Norte a Sul do país tem maioria entre os vereadores. Controlam o Legislativo com muita facilidade. Casos há em que se diga que a Câmara Municipal se transforma em espécie de anexo da prefeitura.
Em Mossoró, essa expressão já virou lugar comum. A cada legislatura a esperança se renova de que a independência passe a habitar os corações dos novos membros. A cada nova renovação no quadro de vereadores, essa expectativa aumenta. Mas parece que quanto maior a renovação mais forte é a decepção. A atual legislatura é uma demonstração disso.
Com raríssimas exceções, a maior parte dos parlamentares só faz o que o prefeito quer. E ainda tripudia quando algum direito do povo é trucidado em votações amestradas (comandadas a partir do palácio do poder). Muitos brigam quando alguém questiona os atos do chefe do Executivo. Vejam só: questionar quem governa é função precípua dos vereadores. Uma das principais razões de ser – talvez a maior delas – dos legisladores.
Um vereador não questionar um prefeito tem o mesmo efeito de um médico não gostar de clinicar. De um motorista não querer dirigir. De um professor não ficar satisfeito em ensinar. Como diz a música: avião sem asa, fogueira sem brasa. Não existe. Deixemos de balela: o povo não elege vereador para ser capacho de prefeito. Elege para ajudar a resolver os problemas. E não se resolve problemas passando pano para gestor autoritário.
Em Mossoró, para agradar ao gestor municipal, os vereadores que compõem a bancada governista abrem mão até mesmo de suas próprias prerrogativas. Acabar com emendas impositivas é o que mais os parlamentares governistas tem se empenhado em fazer. Não é só vergonhoso. É criminoso. Porque abrir mão de um poder lhe conferido pelo povo é enganar esse povo. É estelionato.
É bem verdade que algumas das práticas utilizadas hoje pela bancada governista também já foram usadas por pessoas que integram a oposição atualmente e que já foram da situação em tempos recentes. Isso reforça que para alguns, os fins valem os meios. No meio disso tudo, perdem o povo, principalmente, e o Legislativo, que caminha para ser cada vez mais desacreditado por esse mesmo povo.
A forma como a maioria dos vereadores de Mossoró se submete aos caprichos autoritários do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) exige mais do que análise política para um entendimento. Para muitos, não é apenas fidelidade canina. O caso parece ser mesmo de complexo de vira-lata.
