Ugmar Nogueira
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou o Orçamento Estadual para 2027 com uma redução projetada de 22,5% no déficit orçamentário em relação ao exercício anterior, ao mesmo tempo em que preserva a capacidade de investimento do Estado, com R$ 2,2 bilhões destinados a investimentos.
A proposta estima R$ 27,352 bilhões em receitas e R$ 28,549 bilhões em despesas, resultando em um déficit projetado de R$ 1,196 bilhão. O valor representa uma redução de 22,5% em relação ao déficit apurado no exercício anterior, segundo os dados apresentados pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (Seplan).
Mesmo diante do cenário fiscal, o Governo mantém o nível de investimentos previsto para o Estado. São R$ 2,227 bilhões em despesas de capital destinadas a investimentos, correspondentes a 7,9% da despesa total projetada para 2027.
Mais de R$ 27 bilhões em orçamento para manter investimentos e serviços públicos – A previsão de R$ 27,3 bilhões em receitas demonstra a capacidade de planejamento do Estado para 2027, enquanto a programação das despesas busca garantir o funcionamento dos serviços públicos e a continuidade dos investimentos.
A Receita Corrente Líquida projetada para 2027 é de R$ 27,352 bilhões, crescimento de 6,55% em relação aos R$ 25,670 bilhões previstos para 2026. A receita líquida da Fonte do Tesouro chega a R$ 17,020 bilhões.
Nesse cenário, o Governo do Estado consegue combinar a redução do déficit com a manutenção de um patamar superior a R$ 2 bilhões em investimentos, preservando recursos para obras, infraestrutura e demais ações estruturantes em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
Recursos acima dos mínimos para Educação, Saúde e Segurança – O orçamento também demonstra o compromisso do Governo do Estado com as áreas essenciais. Para 2027, estão previstos percentuais de aplicação acima dos limites mínimos estabelecidos constitucionalmente para educação, saúde e segurança pública.
Na Educação, o Estado prevê a aplicação de 28,54% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%. O orçamento da função Educação cresce 12,05% em relação a 2026, passando de R$ 4,113 bilhões para R$ 4,608 bilhões.
Na Saúde, a previsão é de aplicação de 12,77%, também acima do mínimo constitucional de 12%. A área terá orçamento de R$ 3,815 bilhões, crescimento de 3,45% em relação ao previsto para 2026.
Para a Segurança Pública, o percentual previsto chega a 16,55%, enquanto o parâmetro mínimo indicado no documento é de 9,5%. O orçamento da função passa de R$ 2,738 bilhões, em 2026, para R$ 2,942 bilhões em 2027, crescimento de 7,46%.
Responsabilidade fiscal com capacidade de investimento
A elaboração do orçamento considera os parâmetros estabelecidos pelos artigos 33 a 36 da Constituição Estadual, utilizando como referência as despesas primárias correntes fixadas na Lei Orçamentária de 2026 e a variação correspondente a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida.
Para o Governo do Estado, os números do orçamento de 2027 refletem o esforço de melhorar a situação fiscal sem comprometer a capacidade de investimento nem a prestação dos serviços públicos essenciais.
“Estamos fazendo um esforço importante para reduzir o déficit do Estado, e os números mostram esse resultado. Para 2027, projetamos uma redução de 22,5% no déficit em relação ao exercício anterior. Ao mesmo tempo, conseguimos manter mais de R$ 2,2 bilhões em investimentos e assegurar recursos para áreas fundamentais como educação, saúde e segurança pública, inclusive acima dos percentuais mínimos estabelecidos. É um orçamento que combina responsabilidade fiscal, capacidade de investimento e compromisso com as políticas públicas que melhoram a vida da população”, afirma o secretário de Planejamento Alexandre Lima.
No total, o orçamento estadual prevê R$ 28,549 bilhões em despesas, crescimento de 4,9% em relação a 2026. Entre as funções com maior volume de recursos estão Previdência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública.