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Prefeitura de Mossoró tenta burlar acordo firmado com o Ministério Público

por Ugmar Nogueira
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A prefeitura de Mossoró parece estar caminhando para burlar acordo feito em junho do ano passado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

Naquela ocasião, a prefeitura assinou termo de ajustamento de conduta com o MP no qual se comprometia a realizar concurso público para a contratação de profissionais da educação para o quadro efetivo do funcionalismo público mossoroense. Foi a condição imposta pelo MP para liberar a realização de shows contratados pela prefeitura por cachês milionários.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) publicou semana passada portarias instituindo as comissões que vão trabalhar na criação das vagas no mencionado concurso e na regulamentação da legislação que vai recepcionar as alterações no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

O detalhe é que o prazo estipulado pelo prefeito é de 6 meses. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) no dia 24 deste mês. O MP/RN recomendou que o concurso seja realizado dentro de um lapso temporal de 6 meses. Considerando que já estamos no final de janeiro, e se as comissões fizerem uso de todo o prazo, não haverá tempo hábil esse ano para que o concurso seja realizado, uma exigência fundamental do órgão ministerial.

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1 comentário

Ivanete 30/01/2023 - 10:50

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻Vamos cobrar celeridade para o concurso, público é pelo comprimento constitucional, garantia de nossa aposentadoria, empregabilidade sem curral eleitoral.

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