Ugmar Nogueira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração (Sead) que avalie a necessidade de retificar o edital do concurso público para policial penal, a fim de analisar a possibilidade de divisão das vagas por gênero.
A recomendação considera as características das atividades desempenhadas pelos policiais penais e as necessidades operacionais do sistema prisional potiguar. Segundo o MPRN, a definição das regras do certame deve levar em conta critérios técnicos, legais e a realidade das unidades prisionais do estado.
De acordo com o documento, embora a Constituição Federal assegure a igualdade de acesso aos cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite exceções quando houver fundamentação baseada em critérios proporcionais, razoáveis e relacionados às atribuições do cargo.
Contato direto com pessoas privadas de liberdade
Na recomendação, o Ministério Público destaca que a função de policial penal exige contato físico frequente com os internos durante atividades como revistas pessoais, conduções e contenções.
Além disso, a legislação de execução penal estabelece que, em regra, esse tipo de procedimento seja realizado entre agentes e pessoas privadas de liberdade do mesmo gênero, como forma de preservar a intimidade e a dignidade dos custodiados.
Segundo o MPRN, a eventual separação de vagas pode ser justificada por necessidades específicas da administração penitenciária, como a criação de novos presídios femininos, alas destinadas à população transfeminina ou o reforço de equipes que atuam em unidades masculinas.
Dados do sistema prisional
O levantamento realizado pelo Ministério Público aponta que o último concurso para policial penal no Rio Grande do Norte, realizado em 2017, adotou a divisão de vagas por gênero, destinando 79% das vagas para homens e 21% para mulheres.
O estudo também identificou que, entre 24 editais analisados em diferentes estados brasileiros, 17 utilizaram o mesmo modelo de distribuição.
Atualmente, o sistema prisional do Rio Grande do Norte possui 8.277 pessoas privadas de liberdade, das quais 95% são homens e 5% mulheres. Já o quadro de policiais penais em atividade é composto por 1.381 servidores, sendo 77% do gênero masculino e 23% do gênero feminino.
Prazo para resposta
O MPRN informou que a recomendação foi expedida após constatar que o processo administrativo de elaboração do novo concurso não apresentou justificativa detalhada para a decisão de publicar o edital sem a separação de vagas por gênero.
O órgão orienta que a comissão organizadora analise formalmente a questão à luz dos dados do sistema penitenciário e da necessidade do serviço público.
A Secretaria Estadual da Administração terá prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação e quais providências administrativas serão adotadas em relação ao edital.
