Nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados colocou em pauta o PL 1904/2024, o conhecido PL do Estuprador,  que equipara as penas para aborto realizado após 22 semanas de gestação às previstas para homicídio simples — detenção de até 20 anos, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Este projeto deve ir à votação […]