Ugmar Nogueira
O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró emitiu recomendação ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB) e à secretária municipal de Cultura, jornalista Janaína Holanda, para que se abstenham de tomar qualquer decisão relativa ao setor cultural de Mossoró sem que haja prévia discussão e deliberação pelo Conselho Municipal de Cultura.
A recomendação inclui também as decisões relativas ao Mossoró Cidade Junina, evento nos quais a gestão gasta milhões sem ouvir o Conselho e sem prestar contas dos valores investidos.
O pedido do Ministério Público vem num momento em que a gestão municipal aparelha o conselho, inclusive tendo aprovado na Câmara Municipal lei inconstitucional que exclui o colegiado das políticas culturais da cidade. Na prática, o MP exige que a gestão respeite o Conselho Municipal de Cultura.
Para isso, orienta ao prefeito e à secretária para que seja elaborado calendário mensal de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Mossoró para o ano de 2025; que seja providenciada, relativamente a todas essas reuniões, convocações por escrito ou por meios eletrônicos, com menção expressa à pauta e antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, e que a administração municipal possa demonstrar de forma documentada e transparente o respeito aos requisitos de publicidade, pontualidade e transparência das referidas comunicações.
O órgão ministerial recomenda ainda que nas reuniões seja garantida a palavra a todos os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Mossoró, e também que as reuniões do colegiado sejam abertas ao público e que sejam lavradas em atas todas as discussões e decisões emanadas dos respectivos encontros do conselho.
