A cada eleição municipal, cresce a esperança dos mossoroenses de que a legislatura eleita seja melhor que a anterior. Infelizmente, a renovação tem sido apenas de nomes. As práticas, muita vezes nada republicanas, a subserviência ao Executivo, a falta de debate qualificado são alguns dos pontos negativos que a maioria das pessoa observa e fazem com que o chefe do Executivo municipal realize atos pouco democráticos, ações obscuras e interfira até mesmo no trabalho legislativo, como tem ocorrido em Mossoró, atualmente. O vereador Francisco Carlos (Avante), que integra a oposição, fala dessas questões nessa Conversa de Sábado. O seu olhar atento permitiu, por exemplo, que os mossoroenses fossem informados, ontem, que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) está desrespeitando a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Educacional ao não aplicar os percentuais mínimos obrigatórias na educação definidos na carta magna e na lei municipal. Veja esse e outros temas acompanhando a entrevista.
Por Márcio Alexandre
BLOG NA BOCA DA NOITE – O senhor trouxe uma informação nesta sexta-feira que mexeu com o mossoroense: o prefeito Allyson não aplica o percentual mínimo em educação. Nem os 30% da lei de responsabilidade educacional, tampouco os 25% constitucionais. Como vereador, o que o senhor pretende fazer para que o gestor seja instado a cumprir a lei e a Constituição?
FRANCISCO CARLOS – Essa informação, que nos causa grande preocupação, está disponível no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o CAUC, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Estimo que, pelo menos 6 milhões de reais deixaram de ser aplicados na educação. São recursos que poderiam ter contribuído para reduzir o impacto negativo da pandemia sobre o acesso e a qualidade do ensino, que prejudicou sensivelmente o aluno mais exposto à vulnerabilidades sociais.
Nós vamos procurar explicações da gestão, levaremos o assunto ao Conselho Municipal de Educação, discutiremos no âmbito da Comissão de Educação da Câmara e vamos recorrer ao Ministério Público.
BLOG NA BOCA DA NOITE – As informações relativas às contas públicas da maioria dos entes são de acesso público. Não cumprir com essas obrigações legais significa que o prefeito se acha acima da lei?
FRANCISCO CARLOS – Eu espero que não seja esse o sentimento do prefeito. Embora que algumas atitudes, realmente, nos causam estranheza. Na sociedade da informação e com liberdade de expressão garantida por lei, não é possível que um gestor possa imaginar que controla a informação e as narrativas. Contudo, a gestão tem sido relapsa no gerenciamento do Portal da Transparência, não responde aos pedidos de informações aprovados pelo plenário da Câmara Municipal ou aos ofícios fundamentados na Lei de Acesso a Informações. Nos tempos de hoje, não cabe esse tipo de postura.
BLOG NA BOCA DA NOITE – Por contar com maioria, – e maioria subserviente – na Câmara, o senhor acreditar que prefeito o prefeito se sente confortável para exageros como esse?
FRANCISCO CARLOS – É o que parece. Mas, como disse, os tempos são outros. A forma de o Executivo se relacionar com a Câmara precisa mudar, pois a maioria no plenário não é suficiente para assegurar vitória administrativa, política e jurídica. A minoria é qualificada, tem capacidade de mobilização, conhece regimento interno, sustenta o debate no plenário, expõe a gestão na imprensa e nas redes sociais e tem recorrido, inclusive, à Justiça, a exemplo das emendas impositivas, o que deverá se repetir com a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Esse contexto deveria provocar algum desconforto. Mas, não é o que parece. É estranho.
BLOG NA BOCA DA NOITE – Não soa vergonhoso que, mesmo sendo governistas, os vereadores da base do prefeito silenciem sobre o uso de verbas para obras de qualidade suspeita (piso da estação), aditivo misterioso de R$ 440 mil (memorial resistência), proselitismo político no MCJ, entre outros fatos que merecem pelo menos manifestação pública dos ditos representantes do povo?
FRANCISCO CARLOS – Temos debatido essas questões no plenário. Em alguns momentos, a base governista tem optado por esvaziar o plenário, que é uma tática típica de bancadas de oposição.
Mesmo os vereadores que possuem bases eleitores menos atentas e exigentes quanto a determinadas posturas, estão sentido o peso da exposição pública, ao não cumprir de forma minimante razoável seu dever de fiscalização.
BLOG NA BOCA DA NOITE – O prefeito está levando 15 pessoas para conhecer as festas juninas de Caruaru e Campina Grande. Não é gente demais?
FRANCISCO CARLOS – É uma grande delegação. O custo divulgado com diárias é próximo de 30 mil reais, podendo ser bem maior, já que não tornada público a forma como essa delegação se deslocou para as cidades Caruaru e Campina Grande.
BLOG – O prefeito acabou com a cogência, com a eficácia, das emendas impositivas. Não há possibilidade de questionamento jurídico sobre isso?
FRANCISCO CARLOS – A bancada de oposição está estudando, juntamente com seus advogados, a melhor estratégia para levar esse problema ao Judiciário. Limitar a eficácia das emendas impositivas da forma como foi feita é ilegal e provocou forte reação política das ONGs que atuam em apoio as políticas públicas municipais, sempre com boa resolutividade e a baixo custo. O prefeito quer inovar em termos de emendas impositivas, impondo um modelo que não existe no cenário federal e estadual. Não aceitaremos.
BLOG NA BOCA DA NOITE – Ainda sobre a gestão Allyson: o senhor já tinha presenciado um gestor desmerecer de forma tão vil os representantes de Mossoró na Câmara e na Assembleia, como faz o prefeito, alguns dos seus vereadores e assessores?
FRANCISCO CARLOS – A pratica da política pressupõe civilidade e o mínimo de elegância e respeito. Isso é possível e necessário, mesmo entre adversários políticos. A cidade precisa do apoio de todos os políticos, independente de partidos ou ideologias. Como gestor, o prefeito deveria reconhecer e agradecer, em nome de todos os mossoroenses, cada gesto positivo vindo das bancadas do senado, câmara dos deputados e assembleia legislativa. Não é isso que temos visto. Há uma tentativa de omitir e até desmerecer os esforços dirigidos à cidade.
Ao mesmo tempo, qualquer crítica à gestão municipal é rebatida com ataques pessoais, insinuações ou ilações por parte dos governistas. Não se rebate o argumento, mas a pessoa que faz a crítica. Isso é muito ruim, porque degenera o debate, é improdutivo e nada educativo. Na condição de máxima autoridade municipal, o prefeito precisa emitir sinais positivos, em direção contrária ao que estamos observando.
BLOG NA BOCA DA NOITE – O senhor faz parte do grupo político da ex-prefeita Rosalba Ciarlini e não se vê movimentação dele com vistas a candidaturas a Assembleia. O Rosalbismo não terá candidato ao Palácio José Augusto?
FRANCISCO CARLOS – Creio que terá. Precisa ter, Mas, embora não possa falar pelo grupo, posso emitir a minha impressão. O grupo deverá definir seu apoio à Assembleia estadual, alguém que esteja comprometido com Mossoró e a região oeste.
BLOG NA BOCA DA NOITE – Falar sobre a ex-prefeita é lembrar que ela começou a retomar sua luta política junto ao povo. Rosalba ainda pode, politicamente, e pessoalmente, participar de grandes disputas políticas?
FRANCISCO CARLOS – Das vezes que falo com Rosalba, percebo que ela tem muita energia. Retornar à clínica médica popular, parece ser indicação que ela tem disposição para voltar às suas origens politicas, reforçar virtudes, refletir sem emocionalismo ou ufanismos sobre como construiu muitas vitorias memoráveis, mas também pensar sobre falhas, derrotas e se adaptar aos novos tempos.
Creio que Rosalba tem todas as condições para continuar no cenário político, disputando mandatos.
Não sei quando, nem para quais cargos eletivos. Mas, é uma trajetória de vitórias, que já entrou para a história do Rio Grande do Norte e, especialmente, de Mossoró.
BLOG NA BOCA DA NOITE – E o senhor, quais as pretensões políticas para o futuro?
FRANCISCO CARLOS – Sou muito tranquilo quanto a isso, Márcio. Penso que, de forma muito modesta, ao longo de mais de 30 anos no serviço público, contribuí para o desenvolvimento de Mossoró, pois tenho meu nome inscrito em dezenas de equipamentos sociais, formulei e executei políticas públicas e elaborei dezenas de leis municipais. Mas, eu sou professor. Amo e me realizo com a docência, que é o futuro que eu tenho de mais certo. Quanto a política, continuarei exercendo o mandato de forma responsável e propositiva e aguardarei para ver o que Deus me reserva.
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