Ugmar NogueiraPoderá ter mais consequências do que o que se imagina a condição de ilegalidade do advogado Kadson Eduardo enquanto secretário municipal em Mossoró.
Kadson está em situação irregular na prefeitura. Apesar disso, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) elegeu Kadson como o seu “faz-tudo”. Nessa condição, Kadson acumulou secretarias. Uma delas foi a de Cultura, que ele só deixou quando a gestão percebeu que a condenação de Kadson por falsificação de documentos viria a tona.
Foi enquanto secretário de Cultura que Kadson assinou vários contratos do Mossoró Cidade Junina (MCJ) principalmente e inclusive os contratos com as atrações nacionais contratadas a peso de ouro.
Kadson teria assumido porque o secretário anterior, Igor Ferradaes teria se recusado a assinar esses contratos.
Agora, a oposição está indo à Justiça para que o prefeito Allyson Bezerra exonere Kadson e também declare nulos atos praticados pelo secretário, inclusive aqueles relacionados ao MCJ. O caso promete render
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A oposição na Câmara Municipal de Mossoró cai acionar a Justiça e o Ministério Público para obrigar o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) sanar uma ilegalidade.
O prefeito está se recusando a exonerar o advogado Kadson Eduardo do cargo de secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, em claro desrespeito à lei 1280, que proíbe a nomeação para cargos comissionados pessoas que tenham condenação judicial.
Kadson foi condenado por ter falsificado documento em processo judicial.
O anúncio das ações na Justiça e no Ministério Público foi feito pelo líder da oposição no Legislativo, vereador Tony Fernandes (Avante). Além da exoneração, também será pedido que Kadson devolva os recursos recebidos ilegalmente.
Condenado por falsificar documentos, o secrerário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, está há mais de um ano em situação irregular como auxilkiar da gestão Allyson Bezerra (União Brasil).
A lei 2880, de 12 de abril de 2012, estabelece, em seu artigo 6º: que “a (o) Prefeito (a) e o Presidente da Câmara Municipal, dentro do prazo de noventa dias, contados da publicação da lei, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, nas situações previstas no art. 1°”.
Dessa forma, considerando que a certidão de trânsito foi emitida em 19 de Janeiro de 2023, faz mais de um ano que Kadson está irregular na gestão. Pior: com a conivência do prefeito e do presidente da Câmara.
Com o trânsito em julgado da condenação, a exoneração de Kadson deveria ter sido imediata. Allyson e Lawrence silenciaram e agora, com a denúncia vindo à tona, a gestão segue se recusando a respeitar a lei.
Além de exonerar Kadson, o prefeito Allyson Bezerra precisa vir a público explicar o porquê da permanência do secretário na gestão entre janeiro de 2023 até abril de 2024, mesmo com impedimento legal.
A Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Mossoró ainda não respondeu se, e quando a gestão municipal vai exonerar Kadson Eduardo.
Veja aqui a lei que está sendo desrespeitada pelo prefeito Allyson Bezerra
A gestão Allyson Bezerra (União Brasil) está mais uma vez acuada sob graves acusações, tanto em suas práticas quanto nas de seus auxiliares. Os dois fatos mais recentes guardam uma infeliz coincidência entre si.
O primeiro caso se refere à denúncia feita pelo desportista Alex Silva de que a gestão Allyson Bezerra teria fraudado o processo que culminou com a municipalização do Nogueirão. Segundo Alex, a gestão teria criado uma escritura falsa para realizar a municipalização. Acusação gravíssima sobre a qual a gestão tem se mantido silente.
O silêncio também tem sido a estratégia adotada pela gestão em relação à revelação de que o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, advogado Kadson Eduardo tem condenação judicial.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, no dia 29 de julho de 2016, Kadson falsificou um documento público e o apresentou em uma audiência na 12ª Vara Federal, situada em Pau dos Ferros. Essa condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Mesmo em silêncio, o prefeito terá que exonerar Kadson Eduardo, já que uma lei municipal proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham condenação judicial.
Os dois casos comportam uma triste coincidência: ao mesmo tempo em que a gestão é acusada de fraudar um documento, Kadson Eduardo, principal auxiliar de Allyson Bezerra tem condenação por falsificação de documentos.
O Boca da Noite perguntou à Secretaria Municipal de Comunicação Social se a gestão não tinha conhecimento da condenação e se agora, que o fato veio a público, se o prefeito vai exonerar Kadson Eduardo. Estamos aguardando respostas.
Os casos, graves, também tem uma ironia. Kadson Eduardo, na condição de “faz tudo” do prefeito Allyson, já foi secretário de Administração da prefeitura de Mossoró na atual gestão.
A gestão Allyson Bezerra (União Brasil) é pródiga em esconder as coisas ou fingir que não deve satisfação à sociedade. O descaso – aparentemente proposital – do governo Allyson com o estádio Nogueirão é uma prova disso.
A prefeitura toca às escondidas o processo de permuta do estádio. Não se sabe quais interesses há por trás, mas a gestão só dar alguma informação sobre as coisas quando é pressionada por alguma denúncia grave.
Foi o que aconteceu hoje. A gestão não compareceu à audiência pública para debate a situação do Nogueirão. Nem permitiu que os vereadores governistas comparecessem à Câmara, por coincidência, local de trabalho dos parlamentares. O governo Allyson sabia que seria muito cobrada e, obviamente, não teria como dar respostas aos questionamentos.
Era 9h25 da manhã quando a prefeitura começou a agir para tentar anular os efeitos das cobranças que a audiência fomentaria. A gestão talvez já soubesse a “bomba” que poderia estourar. E estourou.
O desportista Alex Silva denunciou que a gestão Allyson Bezerra fraudou o processo de municipalização do estádio Nogueirão.
A primeira providência do município foi mandar para a imprensa um release anunciando que estava enviando uma nota técnica para a Câmara dispondo sobre a permuta do Nogueirão. Puro engodo. A ideia visa apenas dar tempo à gestão para seguir prometendo sem cumprir. Não foi suficiente.
Ciente do quando a denúncia de Alex repercutia muito forte e trazia pontos negativos para a gestão, a assessoria de comunicação do municípoio mandou um novo release para a imprensa. Agora para dizer que a prefeitura estava abrindo consulta pública sobre a permuta. Mais uma enrolação e estratégia para ganhar tempo.
A tentativa de “abafar” o escândalo não vem dando certo, apesar de a imprensa local ignotrar solenemente o assunto. Apesar de sua gravidade. Ah, e a ausência da gestão na audiência e de seu batalhão de defesa soa como confissão de culpa.
“Allyson vai se tornar conhecido como o grande lançador de obras. É quem mais faz lançamento de asinatura de ordens de serviços, mas não tem uma obra concluída”.
De acordo com o ex-vereador, que é pré-candidato a prefeito de Mossoró pelo Partido Liberal (PL) as obras anunciadas por Allyson nunca saem do papel.
A declaração de Genivan foi dada ontem durante entrevista ao Jornal Boca da Noite, da Rádio Cidadania (FM 98.7) e reforça as denúncias feitas pelo Boca da Noite dando conta de que muitas das obras anunciadas pelo prefeito seguem paradas, como a construção da Escola do Liberdade, ou em ritmo muito lento, como o Centro Comercial e o Vuco-vuco.
Na entrevista, Genivan reafirmou que sua pré-candidatura é para valer.
Em um passo significativo para mitigar a disparidade no acesso à informação e fortalecer a inclusão digital, o Ministério das Comunicações vai distribuir 100 mil chips de internet para estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social. Dentre eles, o Rio Grande do Norte (RN) emergiu como um dos principais beneficiários, com a previsão de receber 24 mil chips.
Por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, o RN formalizou sua participação no programa Internet Brasil. Segundo o Grupo de Processamento de Dados (GPD) do órgão, 97 instituições de ensino serão contempladas, visando prover acesso gratuito à internet para alunos da educação básica.
Essas unidades de ensino terão até o dia 30 de abril para realizarem a sua inscrição por meio da plataforma PPDE Interativo. Caberá às escolas definir critérios de distribuição entre os alunos elegíveis, indicar estudantes beneficiados que atendam aos critérios do programa, gerenciar e registrar em sistema mudanças que influenciam no direito do aluno ao benefício.
Para ser beneficiário, o estudante deve estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados, possuir um dispositivo móvel e não pode ter chips gratuitos de outros programas do Governo. Serão atendidos os estudantes do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.
A professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN, enaltece a iniciativa. “Esta ação transcende a melhoria do acesso à educação, potencializando o desenvolvimento comunitário e a permanência escolar, além de pavimentar o caminho para novas metodologias de ensino”, aponta a secretária.
À medida que o RN se prepara para a implementação do programa Internet Brasil, percebe-se a tecnologia como um vetor de equidade no âmbito educacional, criando pontes para que estudantes de diversas origens tenham novas oportunidades.
“O programa representa um esforço conjunto para ampliar o acesso à internet nas escolas públicas estaduais, buscando não apenas a inclusão digital, mas também a elevação da qualidade do ensino. Com o Geração Conectada, já proporcionamos conexão de alta velocidade em escolas e espaços públicos. Agora, os alunos terão à disposição mais um recurso móvel para seu desenvolvimento”, declara Firmino Neto, coordenador do GPD.
Cidades Contempladas no RN – As cidades beneficiadas pelo Programa Internet Brasil no estado do Rio Grande do Norte incluem uma ampla gama de localidades, abrangendo desde a capital, Natal, até pequenos municípios. Entre as cidades contempladas estão Natal, Extremoz, Macaíba, e São Gonçalo do Amarante na região metropolitana. Parnamirim, Arez, Baía Formosa, Canguaretama, Goianinha, e Vera Cruz também estão na lista, refletindo a inclusão de áreas com distintas necessidades de conectividade.
Adicionalmente, o programa alcança Nova Cruz, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Santo Antônio, Serra de São Bento, Serrinha, e Várzea, bem como São Paulo do Potengi, Caiçara do Rio do Vento, Ielmo Marinho, e Riachuelo. Ceará-Mirim, Maxaranguape, Pureza, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, e Taipu são igualmente beneficiadas, mostrando o foco em melhorar a educação através da tecnologia em diversas partes do estado.
Macau, Galinhos, Guamaré, Pendências, e Porto do Mangue são reconhecidas pelo programa. Da mesma forma, Santa Cruz, Sítio Novo, e Tangará; Angicos, Fernando Pedroza, e Lajes; além de Currais Novos, Equador, Florânia, Parelhas, e Tenente Laurentino Cruz. Caicó, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, Jucurutu, e São José do Seridó também fazem parte do projeto.
O programa se estende para Assu, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, e São Rafael; Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Tibau, e Upanema; e para a região de Apodi, incluindo Felipe Guerra, Itaú, e Rodolfo Fernandes. Umarizal, Frutuoso Gomes, Martins, Patu, e Serrinha dos Pintos; Pau dos Ferros, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, José da Penha, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, e Tenente Ananias; junto a João Câmara, completam a lista, demonstrando o compromisso do programa em promover acesso equitativo à internet e potencializar o desenvolvimento educacional em todo o Rio Grande do Norte.
Na audiência pública que aconteceu na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 18/4, proposta pelo verador Isac da Casca (MDB) chamou a atenção a fala do desportista Alex Silva, dirigente da Escolinha de Futebol Israel.
Alex fez diversas provocações dizendo que queria se dirigir a OAB e Ministério público e disparou a pergunta ” Por que vocês deixaram isso acontecer?
Segundo Alex, a prefeitura de Mossoró, para municipalizar o Nogueirão, elaborou uma nova escritura que ninguém foi avisada podendo ser falsa. “Nós que fazemos parte da Liga não fomos consultados”, acrescentou.
Ainda segundo Alex Silva, a prefeitura “me jogou e jogou diversos dirigentes esportivos no lixo. Não temos mais competição para as nossas escolinhas, não temos mais lugar para torneios de categorias de base. Peço aqui nessa audiência a todos vocês que reveja a municipalização do Nogueirão”, fez o apelo.
Na audiência foi notada a ausência da secretária municipal de Esportes, Larissa Marciel. A bancada governista também se ausentou da importante discussão.
Na audiência estiveram presentes os vereadores Paulo Igor (MDB), Marleide Cunha (PT), Omar Nogueira (PV) Tony Fernandes (Avante) e o autor da propoosta da audiência Isac da Casca.
O Boca da Noite solicitou à gestão municipal posicionamento sobre a denúncia, mas a Secretaria Municipal de Comunicação Social não se pronunciou sobre o pedido.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), nesta quarta-feira (17/4), o Projeto de Lei do Executivo 101/2024. A proposta dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
O projeto da LDO tramitará na COFC, até retornar ao plenário para votação final, em junho ou julho. Até lá, será debatido em audiência pública e poderá receber emendas. Na próxima semana, a Câmara anunciará o calendário de tramitação.
A LDO lança bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será aprovada na Câmara em dezembro deste ano. Ela estabelece diretrizes para a elaboração e execução do próximo Orçamento da Prefeitura de Mossoró.
Antes de ser despachado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o Projeto da LDO passou pelo Plenário, cuja Ordem do Dia foi dedicada à matéria orçamentária, como prevê o Regimento Interno.
Por causa dessa norma regimental, para aprovar hoje o Projeto de Lei 42/2024, a Câmara precisou realizar sessão extraordinária, após deliberar sobre a LDO. A proposta denomina ruas no bairro Itapetinga e foi aprovada por unanimidade.
A Prefeitura Municipal de Mossoró informou que enviou nesta quinta-feira, 18/4, através da Comissão de Projeto Estratégico de Gestão, Nota Técnica nº 01/2024 para a Câmara Municipal que trata do projeto técnico para construção do novo estádio esportivo de Mossoró.
Segundo o presidente da Comissão, secretário de Programas e Projetos Estratégicos Almir Mariano, o plano de necessidades para construção do novo estádio foi concluído após discussão com diversas secretarias e representantes dos clubes mossoroenses Potiguar e Baraúnas.
Com o plano finalizado, o Município abre uma consulta pública para que a população opine sobre as características do novo estádio. Através de site, os cidadaõs poderão opinar e sugerir sobre como deve ser o novo estádio. A consulta ficará aberta até o dia 15 de maio.
Posteriormente a consulta pública, será enviado para a Câmara Municipal de Mossoró com consequente aprovação do edital de permuta para construção do novo estádio esportivo de Mossoró.
O Estádio Manoel Leonardo Nogueira (Nogueirão), em funcionamento desde 04 de junho de 1967, vem sofrendo com as intempéries naturais e tem apresentado um significativo envelhecimento dos seus elementos estruturais e de suas instalações ao longo dos anos, provocado pelo desgaste natural e de utilização, de um período de vida útil findo.
A Comissão destaca que a não resolução das patologias e dos indícios de problemas estruturais que vinham sendo apontados em inspeções técnicas ocorridas no estádio desde a década de 1990, culminou em diversas determinações de interdições dos órgãos de fiscalização e da esfera judicial, resultando em uma gradativa diminuição da capacidade máxima permitida de espectadores e na inviabilidade técnica de reformar esse equipamento, dadas as dificuldades de se atender aos requisitos mínimos dos atuais padrões de conforto, acessibilidade e de segurança legalmente exigidos, visto que o Nogueirão se encontra inserido na malha urbana consolidada que impossibilita prover as adequações imprescindíveis para seu pleno funcionamento.
Diante deste cenário, a Portaria nº 21 de 19 de janeiro de 2024 criou a Comissão de Projeto Estratégico de Gestão com vista a produzir o Plano de Necessidade para o Novo Estádio Esportivo de Mossoró, tendo por objetivo subsidiar o processo de permuta do atual estádio municipal.
Com vistas a tornar esse debate amplo, a Portaria em comento foi composta não somente por membros do Poder Executivo Municipal, mas também pelos Presidentes da Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas e da Associação Cultural e Desportiva Potiguar, os dois maiores clubes futebolísticos da cidade.
As discussões entre os membros da referida comissão culminaram nas 89 páginas do Plano de necessidades, regido sob os requisitos de segurança dos estádios utilizados em competições esportivas preconizados na Portaria nº 55/2023 publicada pelos Ministério do Esporte, bem como do Guia de Recomendações de Parâmetros e Dimensionamentos para Segurança e Conforto em Estádios de Futebol, para além de outras normativas. Assim, o Plano de Necessidade para o novo estádio esportivo de Mossoró elencou, descreveu e forneceu as informações imprescindíveis para que o Novo Estádio Esportivo de Mossoró detenha aspectos construtivos eficientes e proporcione as condições de conforto e segurança que a população mossoroense necessita.
O Boca da Noite perguntou à prefeitura de Mossoró se o município já recebeu alguma proposta de permuta. Não obtivemos resposta.