Ugmar NogueiraO 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou um homem pela prática do crime de violência psicológica contra sua ex-companheira. De acordo com a sentença, do juiz Rogério Januário, além da pena de reclusão, o réu, que é militar, também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais causados pela infração.
De acordo com a denúncia do MPRN, no período de outubro de 2021 a agosto de 2022, de maneira contínua, o acusado causou severo dano emocional à sua ex-companheira, prejudicando e perturbando sua vida por meio de manipulação, humilhação e ridicularização. Além disso, consta também na denúncia que o réu imputava à vítima a responsabilidade por seus próprios relacionamentos extraconjugais e por adversidades pessoais, utilizando de termos pejorativos como: “endemoniada” e “lunática” para diminuir a vítima e abalar sua autodeterminação.
Também foram destacados na denúncia episódios específicos de violência como: mensagens depreciativas sobre a aparência física da vítima e exaltação de suposta superioridade masculina; humilhação mediante relato detalhado de traições e relações sexuais mantidas com outras mulheres, inclusive vizinhas; e manipulação.
Ainda de acordo com informações presentes na sentença, a vítima sofreu com tremendo abalo emocional, sendo diagnosticada com sintomas de ansiedade, pânico e estresse pós-traumático. Laudos e atestados médicos confirmaram que as agressões geraram sentimentos de autoculpabilização e prejuízos ao funcionamento social da vítima, o que acabou configurando o fenômeno do gaslighting, que é uma técnica usada para alienar a percepção da realidade da vítima.
O magistrado responsável destacou que a violência psicológica contra a mulher tutela a saúde mental e a autodeterminação feminina, punindo a conduta de causar dano emocional que prejudique o pleno desenvolvimento da vítima ou vise degradar e controlar suas ações.
“A materialidade delitiva encontra-se demonstrada pelos elementos informativos que carreiam o procedimento investigativo, além da prova oral produzida na esfera policial e em Juízo. Destaco, especialmente, no âmbito do inquérito policial, os depoimentos da ofendida prestado na fase policial, as capturas de tela de mensagens, documentação médica e o Laudo de Exame de Perícia Psicológica do ITEP/RN. De igual modo, provada a autoria delitiva”, escreveu o juiz na sentença.
No caso em questão analisado, de acordo com o magistrado, a narrativa da vítima não se encontra isolada. Ela conta com o apoio do conjunto de provas composto por prints de mensagens, prontuários psiquiátricos e pela prova pericial. “O depoimento prestado pela ofendida demonstrou que o réu causou nela dano emocional severo, perturbando seu desenvolvimento pessoal e profissional, mediante manipulação, humilhação e ridicularização”, destacou o juiz.
Para o magistrado Rogério Januário, o depoimento da vítima demonstra uma narrativa coerente, no qual a mulher descreveu um ciclo de abusividade em que o réu, se aproveitando da relação de afeto e da superioridade hierárquica militar, exercia controle mediante táticas de gaslighting.
“Ao chamá-la reiteradamente de ‘louca’ e culpabilizá-la pelas traições que ele próprio cometia, o acusado buscava a desestruturação da sanidade mental da vítima, cuja gravidade da conduta é acentuada pela utilização de preconceitos raciais e religiosos (chamando-a de ‘endemoniada’ e atribuindo infortúnios a ‘macumbas’), além da humilhação pública e profissional no ambiente da Marinha, ameaçando sua renovação contratual”, escreveu o juiz na sentença.
Levando em consideração os fatos narrados, o homem foi condenado a um ano de reclusão pelo crime de violência psicológica, com incidência nas disposições da lei, que tem o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, ele também terá que pagar 20 dias-multa e indenização por danos morais para a vítima no valor de R$ 5 mil.
A cerimônia marcou o fechamento de um mês de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do câncer de mama, reafirmando o compromisso do Parlamento potiguar com a saúde física e emocional das mulheres do Estado. As cinco deputadas mulheres da Casa participaram da solenidade.
Durante a sessão, a deputada Cristiane Dantas (SDD), procuradora especial da Mulher, destacou a importância das atividades realizadas ao longo do mês, especialmente a semana de atendimentos gratuitos promovida pela Assembleia, em parceria com o Grupo Reviver e as diretorias de Saúde e Administrativa da Casa.
“Estamos encerrando mais uma edição do Outubro Rosa reafirmando o nosso compromisso com o autocuidado e com a saúde das mulheres potiguares. Ações como essa reforçam o engajamento e a sensibilidade social da Assembleia Legislativa”, afirmou a parlamentar. “Precisamos transformar as estatísticas ruins em dados positivos de diagnóstico precoce e cura. O Outubro Rosa não se encerra com o mês de outubro: ele continua todos os dias, quando decidimos priorizar a nossa saúde”, frisou a deputada, ao lembrar que o câncer de mama ainda é uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil.
Presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada Divaneide Basílio (PT) fez um discurso emocionado. Ela ressaltou a importância do SUS no atendimento às mulheres que são acometidas pela doença, mas também celebrou a cura de amigas e familiares. No entendimento da deputada, é fundamental que a rede de cooperação e apoio entre as mulheres no Rio Grande do Norte se fortaleça dia a dia.
“Sempre que acordamos, colocamos força em nossa caminhada. Mas quando a gente sabe que esse desafio é possível de vencer, a gente coloca força junto com gratidão”, disse a deputada Divaneide Basílio.
A deputada Terezinha Maia (PL) também ressaltou a necessidade de união entre as mulheres. No entendimento dela, a solenidade demonstrou que boa parte da sociedade tem se conscientizado sobre a importância da prevenção, assim como tem observado uma colaboração mútua entre as mulheres.
“O Outubro Rosa é sobre prevenção, cuidado, mas também sobre união, empatia e esperança. E é isso que vejo aqui. Uma corrente de força, uma rede de amor que se estende por todo nosso Rio Grande do Norte”, avaliou Terezinha Maia.
Também prestando homenagens e contas de seu mandato, a deputada Eudiane Macêdo (PV) expôs parte de suas ações no fortalecimento de entidades que atuam na prevenção e tratamento da doença. “Nosso mandato participa ativamente nos 365 dias do ano no combate ao câncer de mama, destinando emendas e apoiando as diversas instituções que fazem a diferença na vida de todas as mulheres. Agradeço a união de todos nessa luta e reafirmo o meu compromisso em trabalhar em prol da saúde da sociedade”, garantiu Eudiane Macedo.
A deputada Isolda Dantas (PT) foi mais uma a enaltecer o trabalho SUS no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes. Além disso, a deputada também expôs o trabalho que tem sido realizado pela bancada feminina na Casa.
“Nós lutamos aqui para que o máximo de legislação exista para contribuir para que esse Outubro Rosa não seja somente em outubro, seja no cotidiano de cada mulher, tanto na antecipação do diagnóstico quanto no tratamento e recuperação de cada um. Vejam em nós companheiras de lutas junto com vocês para enfrentarmos essa batalha”, disse Isolda.
Na solenidade, as parlamentares propuseram homenagens a personalidades que têm uma história de serviços prestados e superação no combate ao câncer de mama. Cristiane Dantas reforçou que o trabalho da bancada feminina da Assembleia Legislativa continuará priorizando políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao acolhimento das mulheres.
“A união e a coletividade são essenciais para levarmos a mensagem do Outubro Rosa a todos os meses do ano. Seguiremos adiante, conscientizando e salvando vidas em todo o Rio Grande do Norte”, concluiu.
Homenageados
Ana Catarina Dantas Silva
Dailson Nunes de Carvalho
Francisca Virgínia Dantas
Francisco Jair Alves Cavalcante
Isaura Amália Freitas Bessa
Magda Maria Oliveira Silva
Maria da Conceição Danielle Costa Monteiro
Maria Teresa Freire da Costa
Nadja Maria de Lima Costa
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (18) a nomeação de mais 56 aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os novos servidores serão lotados no Hospital da Mulher, em Mossoró, para suprir as necessidades da unidade.
As nomeações contemplam 45 técnicos de enfermagem, sete assistentes técnicos administrativos, um técnico de hemoterapia e três técnicos bioquímicos. Com essa nova convocação, o Governo do Estado ultrapassa a marca de 3.500 nomeações na área da saúde desde o início da gestão, em 2019.
Essa é a segunda convocação de aprovados no concurso da Sesap apenas em setembro. No último dia 10, a governadora já havia anunciado a nomeação de outros 50 concursados, sendo 25 técnicos de enfermagem e 25 técnicos administrativos, que foram designados para reforçar o quadro de pessoal do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
“Essa convocação reforça ainda mais o compromisso do Governo do Estado com a melhoria dos serviços de saúde. Estamos ampliando o quadro da Sesap com servidores efetivos, que neste caso vão integrar a equipe do Hospital da Mulher. Seguiremos trabalhando para fortalecer cada vez mais o SUS no Rio Grande do Norte com novas convocações nos próximos meses”, disse Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou que as nomeações serão publicadas na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
“Essas novas nomeações, que já tinham sido anunciadas pela Governadora Fátima Bezerra, vêm para fortalecer a rede de saúde do Governo do RN, e atuamos, sob sua orientação, para que durante o ciclo do novo concurso todas as vagas permanentes de pessoal sejam ocupadas por servidores efetivos, conforme prevê a legislação”, pontuou o secretário.
As provas do concurso público da Saúde aconteceram em junho passado. À época, mais de 55 mil candidatos se inscreveram para a disputa das 565 vagas, sendo 259 destinadas a cargos de nível médio e técnico.
Por Pedrina Oliveira
(@pedrinaoliveirareporter)
Uma mulher de 35 anos, nesta manhã de sexta-feira, 12/09, foi esfaqueada pelo próprio companheiro. O caso aconteceu no bairro Santo Antônio em Mossoró, no Oeste Potiguar.
A mulher foi esfaqueada na região do trapézio e uma na região do pescoço. A faca utilizada foi uma faca de cozinha. Com a faca presa no pescoço, a mulher ainda conseguiu sair correndo para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro onde recebeu os primeiros atendimentos e após, foi transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia onde foi imediatamente atendida.
O homem fugiu pilotando uma motocicleta. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Estamos buscando mais informações sobre o estado de saúde dessa mulher.
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) divulgou, nesta quarta-feira (03/09), o balanço das ações realizadas no mês de agosto pela Operação Shamar, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP) e desenvolvida em todo o território nacional como parte da campanha Agosto Lilás, que marca o aniversário da Lei Maria da Penha e reforça a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. Ao todo, 53 pessoas foram presas no estado.
No RN, a operação contou com a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica, alcançando 713 mil pessoas por meio de panfletagens, palestras e ações em mídias digitais.
Embora o balanço divulgado se refira às ações de agosto, a Operação Shamar segue em andamento até esta quinta-feira, dia 04 de setembro, reforçando o trabalho permanente e integrado das forças de segurança do RN no enfrentamento à violência de gênero.
Durante o período de 01 a 31 de agosto, os resultados registrados foram:
* 6.229 diligências realizadas;
* 935 mulheres atendidas;
* 418 servidores mobilizados nas ações;
* 570 boletins de ocorrência registrados;
* 405 inquéritos policiais concluídos e remetidos ao Judiciário;
* 395 medidas protetivas solicitadas;
* 209 perícias realizadas;
* 160 ações de panfletagem em todo o Estado;
* 71 ações educativas sobre violência de gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher;
* 53 pessoas presas;
* 16 armas apreendidas;
* 9 mulheres resgatadas de situações de violência doméstica e familiar.
Shamar
O nome da operação vem do hebraico e significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar — valores que simbolizam o compromisso das forças de segurança com a proteção da vida e a garantia dos direitos das mulheres.
Fonte: SESED
Um motorista de aplicativo desconfiou de três passageiras e as levou para um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mossoró. O caso aconteceu na BR-304, na tarde da última quarta-feira (20/08/25).
Segundo o relato, uma das passageiras se apresentou como desembargadora e depois como juíza, promotora e advogada. Ela estaria em Mossoró para tomar posse de um cargo na prefeitura da cidade. O motorista estranhou as diferentes versões e o grande volume de bagagem para quem supostamente passaria pouco tempo na cidade, e decidiu procurar ajuda na PRF.
Ao chegar no posto, a mulher apresentou um suposto certificado de posse para o cargo de Desembargadora e uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com indícios de falsificação. A carteira não tinha chip, o nome dos pais da mulher não batia com a sua identidade, e o número de inscrição, após consulta no site do Conselho da OAB, pertencia a outro advogado, no Paraná.
Diante dos fatos, a mulher foi detida e levada para a Polícia Civil, onde foi confirmado o uso de documento falso. O celular dela também foi apreendido. As outras duas passageiras que a acompanhavam, sua mãe e sua filha, também foram levadas à delegacia, ouvidas e liberadas.
Uma mulher, com cortes profundos no pescoço foi encontrada vagando pelas ruas do bairro Vertentes em Assu, pedindo socorro. Esse fato aconteceu neste domingo, 17/08. Populares acionaram a Polícia Militar (PM) que foi imediatamente socorrê-la. A mulher relatou à Polícia ter sido presa dentro de casa pelo próprio companheiro desde a noite de sexta-feira, dia 15/08.
Segundo a PM, a vítima foi encaminhada para o Hospital ontem precisou de cuidados médicos, e o corte precisou ser suturado. Os médicos informaram que não existia o risco de morte apesar da profundidade do ferimento.
A Polícia informou ainda que a mulher indicou o endereço da casa onde o homem a fez de refém e tentou contra a sua vida. A viatura foi imediatamente ao local e quando chegou encontrou o chão lavado com água e sabão.
O acusado, Emerson Bruno Sousa Costa, foi preso em flagrante a autuado pelos crimes de lesão corporal, cárcere privado e ameaça. Ele foi levado para o presídio de Caraúbas.
Veja em vídeo abaixo a fala do delegado responsável pelo caso:
Juliana Soares, a mulher que foi agredida pelo ex-jogador Igor Cabral, postou nesta sexta-feira, 8/8, uma foto do rosto. A publicação mostrou como ficou sua face após as cirurgias as quais se sbmeteu após as agressões.
Os procedimentos cirúrgicos foram realizados no Hospital Universiário Onofre Lopes (HUOL).
AGRESSOR – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Igor Cabral por tentativa de feminicídio. A denúncia foi acatada pela Justiça potiguar nesta quinta-feira (7/8) . O homem permanecerá preso preventivamente. O processo segue em segredo de Justiça.
Reprodução de rede social
No último sábado, 12 de abril, na Esquina da Esquerda, aconteceu o seminário “Mossoró é pra viver”, evento que reuniu mais de 300 pessoas para apresentar o balanço dos 100 primeiros dias de mandato da vereadora Plúvia Oliveira (PT). O encontro foi marcado por emoção, troca de ideias e fortalecimento da participação popular, reafirmando o compromisso com um mandato coletivo, popular e voltado para o bem viver da população mossoroense.
Plúvia Oliveira destacou que os primeiros 100 dias foram de intensas mobilizações dentro e fora da Câmara Municipal: “Foram muitos os momentos de luta e resistência nesses 100 primeiros dias. Mas sempre com um foco muito nítido: trazer para o debate alternativas concretas para mudar a vida das pessoas para melhor. Queremos uma cidade com transporte público de qualidade e gratuito, com acesso aos espaços de lazer e esporte, que os serviços de saúde funcionem de verdade, a qual haja creche em horário integral e uma educação inclusiva de fato. Essa é a Mossoró que queremos construir: uma Mossoró pra viver de verdade”.
A parlamentar também reforçou o papel essencial da coletividade na construção desse caminho: “Nesses 100 dias, muitas pessoas chegaram junto, somando com ideias, com apoio, com disposição para lutar. E sei que ainda temos muitas batalhas pela frente. Mas isso só será possível com a participação ativa da população mossoroense, que é quem sente na pele os problemas e que também tem as soluções para transformar a nossa cidade”, afirmou Plúvia.
Reafirmando o compromisso com a coletividade, a vereadora Plúvia lançou no encontro o Conselho Político do Mandato, composto por um grupo diverso de colaboradoras e colaboradores que passam a contribuir ativamente com os rumos da atuação parlamentar. Entre os membros, estão professores e professoras universitárias, militantes dos movimentos sociais, representantes da causa animal, organizações feministas, fazedores de cultura, agentes da economia solidária e integrantes de setores populares da cidade. Essa construção coletiva reafirma o princípio que guia o mandato: a política com participação popular, com escuta ativa e com compromisso com o bem viver.
O seminário foi mais uma demonstração do compromisso de Plúvia com a escuta e o diálogo permanente com o povo de Mossoró. Com esse espírito, o mandato segue firme na construção de uma cidade mais justa, inclusiva, com qualidade de vida para todas e todos, uma Mossoró a qual as pessoas possam, de fato, viver com dignidade e verdadeiramente.
A audiência pública, convocada pela vereadora Plúvia Oliveira (PT), reuniu mais de 200 mulheres, entre autoridades nacionais, estaduais e locais, bem como movimentos e organizações sociais engajadas na luta pelos direitos das mulheres.
A vereadora Plúvia Oliveira ressaltou a relevância da Política Municipal do Cuidado, *parceria com o mandato da deputada Isolda Dantas que fez a proposição a nível estadual*, destacando seu impacto direto na vida das mulheres e de toda a população. “Estamos falando de uma política que visa garantir condições dignas para as mulheres que historicamente assumem as responsabilidades do cuidado, seja com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Essa iniciativa busca reconhecer e distribuir melhor essa responsabilidade, garantindo o bem viver para todas e todos”, enfatizou a parlamentar.
Viviana Mesquita, subsecretária de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reforçou a importância da articulação entre os níveis municipal, estadual e nacional para a consolidação da Política do Cuidado. “Essa é uma pauta prioritária que precisa ser fortalecida em todos os territórios. O mandato da vereadora Plúvia pode contar com o apoio da nossa subsecretaria para viabilizar essa articulação e garantir que essa política avance”, afirmou.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) destacou a necessidade de celeridade na tramitação do Projeto de Lei da Política Municipal do Cuidado, apresentado por Plúvia Oliveira. “Esse projeto precisa ser votado em regime de urgência. Os vereadores de Mossoró precisam compreender a importância dessa política para a vida das mulheres e garantir que ela seja implementada o mais rápido possível”, pontuou.
Como encaminhamentos da audiência, foi definida a mobilização para votação em regime de urgência do Projeto de Lei da Política Municipal do Cuidado, a abertura de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e a utilização da Tribuna Popular da Câmara para apresentar as ações do Hospital Regional da Mulher Maria Parteira.
A audiência marcou um passo fundamental na luta pelo reconhecimento e estruturação da Política do Cuidado em Mossoró, reforçando a necessidade de ações concretas para garantir os direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.