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Regularização

Política

RN ganha 74 mil novos eleitores para as eleições desse ano; veja números por cidades

por Ugmar Nogueira

 

Do dia 8 de novembro de 2022 ao dia 8 de maio de 2024, o cadastro eleitoral esteve aberto para que os eleitores brasileiros fizessem sua inscrição eleitoral ou realizassem qualquer alteração no cadastro. Mas foi nos últimos meses que a procura se intensificou pelos serviços eleitorais.

O levantamento feito pela Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (CRE/TRE-RN) mostra que a maioria dos eleitores deixou para comparecer aos cartórios nos últimos dias do alistamento eleitoral. Os dados mostram o aumento gradual nos atendimentos de janeiro a 8 de maio:

19.267 atendimentos (janeiro);

22.955 atendimentos (fevereiro);

31.062 atendimentos (março);

66.450 atendimentos (abril) e

45.781 atendimentos (2 a 8 de maio).

Somando os atendimentos durante este período (2 de janeiro a 8 de maio), temos 185.954 eleitores atendidos em pouco mais de 4 meses, sendo 73.957 alistamentos (novos eleitores), 56.624 transferências (dentro do Estado), 13.019 transferências (de outros Estados) e 42.354 revisões.

Confira abaixo os atendimentos realizados no RN nos últimos dias de cadastramento eleitoral:

02 a 08 DE MAIO DE 2024
Alistamentos Transferências

(dentro do Estado)

 Transferências (de outros Estados) Revisões Total
18.438 13.263 3.166 10.914 45.781

 

6 DE MAIO DE 2024
Alistamentos Transferências

(dentro do Estado)

 Transferências (de outros Estados) Revisões Total
3.830 3.001 714 2.373 9.918

 

7 DE MAIO DE 2024
Alistamentos Transferências

(dentro do Estado)

 Transferências (de outros Estados) Revisões Total
4.390 2.991 734 2.640 10.755

 

8 DE MAIO DE 2024
Alistamentos Transferências

(dentro do Estado)

 Transferências (de outros Estados) Revisões Total
5.384 3.346 803 2.732 12.265

 

Atendimentos por zona eleitoral 

 

ZONA  MUNICÍPIOS  TOTAIS

(01/01 a 08/05)
1ª Natal 3563
2ª Natal 4069
3ª Natal 4712
4ª Natal 4274
5ª Macaíba, Bom Jesus e Senador Elói de Souza 5057
6ª Ceará-Mirim 4728
7ª São José de Mipibu e Vera Cruz 4872
8ª São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria 3583
9ª Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo e Jundiá 2901
10ª João Câmara e Jardim de Angicos 2564
11ª Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor 3387
12ª Nova Cruz, Montanhas e Passa e Fica 4032
13ª Santo Antônio, Serrinha, Várzea e Passagem 3835
14ª Touros e São Miguel do Gostoso 3201
15ª São José de Campestre, Monte das Gameleiras, Lagoa D’Anta e Serra de São Bento 2577
16ª Santa Cruz, São Bento do Trairí e Japi 2630
17ª Lajes, Pedro Avelino, Pedra Preta e Caiçara do Rio do Vento 2040
18ª Angicos, Afonso Bezerra, Fernando Pedroza e Santana do Matos 2699
19ª São Tomé, Rui Barbosa, Barcelona e Lagoa de Velhos 1655
20ª Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó 3700
21ª Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente 1617
22ª Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Carnaúba dos Dantas 2044
23ª São Fernando, Jardim do Seridó, Ouro Branco e Timbaúba dos Batistas (Caicó – sede) 1363
24ª Parelhas, Santana do Seridó e Equador 1540
25ª Caicó 2557
26ª Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira (Caicó – sede) 2245
27ª Jucurutu e São Rafael 1433
29ª Assu 2735
30ª Macau e Guamaré 2803
31ª Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar 1257
32ª Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue 3168
33ª Mossoró 5195
34ª Mossoró 4314
35ª Apodi 1782
36ª Caraúbas 1330
37ª Patu, Rafael Godeiro, Almino Afonso e Messias Targino 1938
38ª Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins 1430
39ª Umarizal, Olho D’Água do Borges, Lucrécia e Frutuoso Gomes 1595
40ª Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas 2385
41ª Alexandria, João Dias, Pilões e Tenente Ananias 3020
42ª Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná 1288
43ª São Miguel, Dr. Severiano, Coronel João Pessoa e Venha Ver 2456
44ª Monte Alegre, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras e Brejinho 2822
45ª Felipe Guerra, Itaú,  Severiano Melo e Rodolfo Fernandes (Apodi – sede) 2156
46ª Pureza, Taipu e Ielmo Marinho (Ceará-Mirim – sede) 2500
47ª Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais 2055
49ª Tibau, Governador Dix-Sept Rosado e Upanema (Mossoró-sede) 5578
50ª Parnamirim 10060
51ª São Gonçalo do Amarante 5982
52ª São Bento do Norte, Galinhos, Caiçara do Norte, Pedra Grande e Parazinho 2036
53ª Tangará, Sítio Novo, Serra Caiada e Boa Saúde 2659
54ª Ipanguaçu, Itajá e Paraú (Assu – sede) 2037
58ª Baraúna e Serra do Mel (Mossoró – sede) 3242
62ª Poço Branco, Bento Fernandes e Jandaíra (João Câmara – sede) 1975
63ª Portalegre, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz e Viçosa 1191
64ª Extremoz, Maxaranguape e Rio do Fogo 8780
65ª Encanto, Água Nova, Riacho de Santana, Rafael Fernandes e Marcelino Vieira (Pau dos Ferros – sede) 2421
67ª Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino e Arês 3355
68ª Campo Redondo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel e Jaçanã (Santa Cruz – sede) 1874
69ª Natal 5657

 

 

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Cotidiano

Em audiência da deputada Isolda, governo informa a entrega de titularização de 7 mil habitações em Mossoró

por Ugmar Nogueira

 

Reunindo diversas lideranças comunitárias de Mossoró na Câmara Municipal, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) realizou, sexta-feira (18/8), a audiência pública “Desafios para a regularização fundiária urbana em Mossoró” para tirar dúvidas da população acerca do processo de titularização que o Governo do Estado está encaminhando para habitações da cidade.

Na mesa da audiência estiveram Pablo Oliveira, presidente da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB); Almir Mariano, Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos; José Maria ; Professoras Tamms Maria Campos, pela UFERSA e Sara Barroso pela UERN; Erivan Sales, gerente de projetos da Funcern; e Marleide Cunha pela Câmara Municipal de Mossoró.

Em andamento, no processo de regularização capitaneado pelo governo do Estado, contado com a cooperação da prefeitura e do governo federal, estão inclusos 15 conjuntos de 10 bairros de Mossoró: Alto da Pelonha; Bom Jesus; Santa Delmira 1 e 2 e o Promorar; Liberdade 1 e 2; Redenção; Resistência; Independência 1 e 2 e os Abolições 1, 2, 3 e 4.

Erivan Sales, da Funcern, explicou que todo o trabalho técnico do conjunto Bom Jesus e Alto da Pelonha foi feito, “faltando apenas a parte da prefeitura e a parte cartorial. São 529 títulos que podem ser entregues a qualquer momento”. Almir Mariano, da secretaria de programas e projetos destacou que “a regularização fundiária entrou muito forte no novo pac e isso é muito importante para auxiliar o município na resolução desses problemas”.

Pablo Oliveira da CEHAB afirmou que: “Estamos no prazo. Esperamos a colaboração da prefeitura para que até o final desse segundo semestre possamos entregar até 1.200 títulos dos bairros.” José Maria, presidente da Frente Integrada das Associações Comunitárias de Mossoró (FIACM) falou em nome dos mutuários e reforçou a importância do evento: “Nesse período de 80 pra cá é um problema muito grande pros moradores sem escrituras.

O movimento comunitário sempre batalhou por essa regularização. A governadora Fátima Bezerra prometeu que ia fazer essa parceria com as instituições e entregar nossas titularizaçoes e chegou a hora. Fico feliz porque a deputada Isolda está nessa batalha para que tenhamos nossos títulos pra dar segurança e valorizar nossas casas”.

Ao final das falas da mesa, lideranças comunitárias tiraram suas dúvidas e fizeram sugestões. Por fim, a deputada Isolda agradeceu a presença de todos e reafirmou seu compromisso para informar e dar celeridade “para que o povo realize o sonho de ter a titularidade das casas que moram o quanto antes. Mossoró pode contar com nossa luta e trabalho para isso”.

À medida do andamento do processo para essa regularização mais informações serão divulgadas.

 

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Política

Eleitor pode se antecipar e regularizar título eleitoral

por Ugmar Nogueira

Os eleitores que vão escolher novos prefeitos e vereadores nas próximas Eleições Municipais, em outubro de 2024, já podem consultar a situação do título de eleitor e regularizar eventual pendência com a Justiça Eleitoral. O prazo final é o dia 8 de maio do próximo ano, ou seja, 150 dias antes do pleito. A data também vale para quem vai emitir a primeira via do título eleitoral.

O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Fechamento do cadastro – Após o dia 8 de maio de 2024, o cadastro de eleitores será fechado. A medida ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores, a partir do retrato exato do eleitorado que estiver apto a votar. A própria legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

As eleições – O primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro de 2024; já o segundo turno, onde for preciso, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, acontecerá no dia 27 de outubro.

Impossibilidade de voto – Não poderá votar nas eleições de outubro a pessoa que não tirar o título de eleitor nem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio, data final para o alistamento.

Será impedido de votar quem estiver com o título de eleitor cancelado por ter faltado à votação e não ter justificado a ausência às urnas nas três últimas eleições. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição. Além disso, não poderá votar a pessoa com os direitos políticos suspensos.

O prazo vale, ainda, para o eleitor ou a eleitora que mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Voto facultativo – Pode também fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, para o qual o voto é facultativo.

Situação – Para verificar a situação (regular ou não) do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE.

Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, é só acessar o sistema TítuloNet e seguir o caminho solicitado.

No caso de débitos de eleições anteriores, o eleitor deve saldá-los antes de fazer o requerimento.

 

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Brasil

TSE registra mais de 8,5 milhões de atendimentos

por Ugmar Nogueira

A Justiça Eleitoral (JE) superou todas as marcas históricas de atendimentos nas últimas horas da data final do fechamento do cadastro eleitoral de 2022. Ao todo, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram 8.553.519 milhões de pedidos atendidos nos últimos 31 dias, sendo 4.550.465 de forma presencial nos cartórios pelo sistema Elo e 4.003.054 milhões de solicitações feitas de forma virtual pelo Título Net.

Nesta quarta-feira (4), data de encerramento do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, a Justiça Eleitoral somou mais de 1,3 milhão de atendimentos. Foram 830.850 mil pela internet e 512.756 mil de forma presencial.

Dos atendimentos realizados, cerca de 2 milhões são de jovens eleitores, pessoas que solicitaram a emissão do título e que, nas eleições deste ano, vão votar pela primeira vez.

Em todo o país, os cartórios eleitorais funcionaram durante todo o dia. Até as 18 horas, a maioria dos estados já havia finalizado o atendimento ao eleitor que compareceu ao local: PA, RS, PR, PE, AL, RN, MS, CE, GO, PB, RR, SC, MG, BA, ES e TO. O atendimento no Maranhão segue até as 22 horas desta quarta-feira. Nessas localidades, não foram registradas filas e os serviços foram prestados no tempo médio padrão.

Pelo Título Net, é possível realizar uma série de serviços, tais como: requerimento da primeira via do título de eleitor (alistamento), mudança de domicílio eleitoral (transferência), alteração de dados pessoais e local de votação para eleitores com mobilidade reduzida, além da revisão para regularização da inscrição cancelada.

Por conta do alto volume de solicitações nessa reta final do cadastro eleitoral, a JE priorizou os atendimentos no Título Net e sistema Elo. Assim, serviços como os do e-Título – que não impactam a retirada do documento nem a regularização do cadastro de eleitor – ficarão fora do ar até esta quinta-feira (5).

Recorde – Desde a última segunda-feira (2/5), os sistemas da JE alcançaram números expressivos, sendo batidos diversos recordes históricos dia após dia. Nesta quarta, às 13h39, foi registrado o recorde de acessos simultâneos aos sistemas do TSE: foram 345 mil pessoas conectadas ao mesmo tempo. A título de comparação, esse número é superior à população total de Vitória, capital do Espírito Santo.

Análise – Todos os eleitores e eleitoras que solicitarem a emissão, transferência ou regularização do título até as 23h59 desta quarta-feira (4) terão os pedidos analisados e decididos em tempo hábil pela Justiça Eleitoral. O andamento da solicitação pode ser acompanhado pela internet na página do TSE.

Cabe destacar, contudo, que é necessário aguardar a análise dos dados. Todos os requerimentos feitos até o dia 4 de maio serão examinados e respondidos. O prazo de resposta é de até um mês.

A partir desta quinta-feira (5), não serão mais permitidas solicitações de emissão, transferência e mudança no cadastro eleitoral, uma vez que o banco de dados da JE será fechado para as eleições de outubro. De acordo com o calendário eleitoral, o TSE divulgará no dia 11 de julho, na internet, o quantitativo final de eleitoras e eleitores aptos a votar, por município, em 2022, bem como o detalhamento e o perfil do eleitorado brasileiro.

 

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Política

Veja como regularizar situação eleitoral; prazo vence em uma semana

por Ugmar Nogueira

Eleitores têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento. Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, na página do Autoatendimento do Eleitor no site do TRE-RN.

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Como regularizar – No site do TRE-RN há um destaque principal que leva até a página do Autoatendimento do Eleitor. Lá o internauta acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação. Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.

Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.

Na página do Autoatendimento do Eleitor também é possível acompanhar o andamento da solicitação, imprimir o título de eleitor, consultar a existência de multa eleitoral, emitir certidões e muito mais. Neste link é possível acessar contatos e endereços dos Cartórios Eleitorais do RN.⁣

Atendimento Presencial – Em Natal, o atendimento presencial ao eleitor está sendo feito exclusivamente no Fórum Eleitoral, localizado na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Devem procurar o atendimento presencial aquele eleitor que não tem acesso à internet ou possui dificuldades em acessar ou utilizar o sistema Título Net.

No dia 4 de maio – prazo final para regularização – os cartórios eleitorais e postos de atendimentos de todo o Estado funcionarão das 8h às 17h, com distribuição de fichas para o atendimento presencial dos eleitores, de acordo com a capacidade de trabalho de cada zona eleitoral.

Biometria – É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.

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Brasil

Veja como regularizar o título de eleitor

por Ugmar Nogueira

Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.

A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.

Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.

O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta.

Após fazer o pagamento, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), é preciso esperar a Justiça Eleitoral identificar o pagamento da multa e baixá-la no sistema, que acusará que o débito foi pago.

O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Regularização – Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet.

Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis.

O eleitor também deverá anexar uma selfie no requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos.

Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações.

Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.

Transferência – O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site do TSE. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.

Quem mora no exterior deve fazer o pedido de transferência na embaixada ou consulado do Brasil. Os brasileiros no exterior só votam para presidente da República.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será em 30 de outubro.  (Agência Brasil)

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

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Geral

Prefeitura de Mossoró é condenada a regularizar Mercado Central

por Ugmar Nogueira

A Prefeitura de Mossoró terá que regularizar e adequar o Mercado Central às exigências do Corpo de Bombeiros. A medida é uma condenação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP). O Município terá um prazo máximo de 18 meses para cumprir a sentença, o que inclui ainda treinar e capacitar agentes em número que seja adequado para obtenção do Auto de Vistoria (AVCB).

Na ação, o MPRN demonstrou que o Mercado Central apresenta alta carga de incêndio por conter diversos produtos com alto poder de combustão. Por causa disso, o local demandaria a autorização do Corpo de Bombeiros para funcionamento, a quem compete a emissão do ACVB. Isso porque, deve-se necessariamente tomar medidas de forma satisfatória para evitar que a atividade exercida ali ponha em risco a vida e a integridade física das pessoas que frequentam o lugar.

Durante todo o processo de investigação, pertinente a um procedimento instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, o MPRN buscou resolver extrajudicialmente a questão, mediante notificação ao ente municipal. Todavia o Mercado Central permanece funcionando irregularmente sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Veja aqui a sentença.

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

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Geral

MP atua para regularização de uso de calçadas no comércio mossoroense

por Ugmar Nogueira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está atuando para que o uso de calçadas por comerciantes de Mossoró seja regularizado. O órgão emitiu recomendação à Prefeitura para que mantenha regularizada a utilização de espaço público pelo comércio. Para isso, devem identificar os estabelecimentos que possuem alvará para utilizar, provisoriamente, equipamentos nas calçadas, especialmente mesas e cadeiras.

O MPRN orienta que o Município realize operações de forma periódica e autue aqueles que não estejam autorizados ou ultrapassem os limites de uso do espaço público estabelecidos pelo alvará e pela legislação. Outra medida recomendada é que a Prefeitura adote as medidas administrativas necessárias à atualização e aperfeiçoamento da legislação atual relativa a este assunto.

A recomendação é fruto da atuação da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que levou em conta a ocupação irregular das calçadas, canteiros centrais, vias públicas e demais logradouros públicos da cidade por bares e restaurantes que colocam mesas nas áreas de circulação pública. A situação ocasiona transtornos para transeuntes e riscos para o tráfego de veículos.

Além disso, a disposição inadequada de mesas nas calçadas configura caso de atentado às diretrizes gerais da Política Urbana e do Código de Obras, Edificações e Posturas de Mossoró.

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

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