Ugmar Nogueira
O mês de junho está no calendário de lutas do combate ao trabalho infantil, considerado como toda forma de atividade laboral realizada por crianças e adolescentes com menos de 16 anos – quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.
O Rio Grande do Norte tem 21.727 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, e o Brasil, 1,8 milhão, de acordo com o IBGE. A maioria, no país, são meninos (66,4%), negros (66,1%), entre 5 e 13 anos (21,3%).
Para o Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN), é preciso compreender as dimensões econômica, social e cultural do trabalho infantil, promovendo políticas de erradicação e protegendo o trabalho do adolescente aprendiz.
“É crucial denunciar explorações, defender leis democráticas com controle social, ampliar investimentos sociais e garantir a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, afirma a conselheira Suzanny Lopes.
Atualmente, diversos órgãos atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes: Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos, Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura, Esporte e Lazer, Fóruns e Centros de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Adicionalmente, tem-se o Sistema de Segurança (Polícias e Guarda Municipal) e o Sistema de Justiça, como Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública e Poder Judiciário, entre outros agentes públicos e privados.
A rede de proteção também conta com o Disque 100 e o Sistema Ipê Trabalho Infantil para os registros das denúncias. “Todos esses órgãos são considerados porta de entrada, entendendo-se como fontes e origem da denúncia e/ou dos encaminhamentos para a proteção e erradicação do trabalho infantil”, explica Suzanny.
“É necessário que haja uma articulação interinstitucional para prevenir e coibir as diversas formas de exploração do trabalho infantil, como o comércio de substâncias ilícitas, exploração sexual, trabalho infantil doméstico e trabalho infantil nas redes sociais, este último que é um debate complexo e que desafia as legislações brasileiras e os órgãos de fiscalização”, destaca a assistente social.
Para Suzanny, a conjuntura atual acentua a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. “A crise econômica global e as desigualdades aumentam a pobreza, levando famílias a dependerem do trabalho infantil para complementar sua renda ou, até mesmo, tê-lo como fonte única de sobrevivência”, analisa.
“Precisamos intensificar os esforços e manter a firmeza diante deste panorama desolador, que causa sofrimento e privações que comprometem o presente e hipotecam o futuro das crianças e adolescentes”, conclui.
Foto: Divulgação/TRT
