Ugmar NogueiraA Polícia Federal prendeu na madrugada do último domingo (25/12) no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, uma Boliviana de 32 anos, que desembarcou de um voo vindo de Guarulhos/SP. A mulher pretendia seguir viagem para Lisboa/Portugal e foi detida acusada de portar passaporte falso em nome de uma equatoriana.
Ao proceder as formalidades de imigração da passageira, os policiais detectaram que o seu documento de viagem internacional estava com restrição por parte da Interpol por perda ou roubo. Ela recebeu voz de prisão e não portava nenhum outro tipo de identificação além do passaporte.
Informalmente entrevistada, a conduzida disse que seu passaporte foi comprado por cerca de U$ 400, a um despachante na cidade de Granada, Espanha, para cuja cidade pretendia viajar em busca de emprego.
Procedida uma revista na sua bagagem, nada de ilícito foi encontrado e ela seguiu escoltada para os devidos procedimentos de autuação na superintendência da PF.
Indiciada por uso de documento falso, durante o depoimento, não forneceu maiores detalhes sobre a suposta aquisição fraudulenta do documento.
Após passar por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), a estrangeira foi reconduzida para a sede da PF, onde permanece sob custódia, à disposição da Justiça.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (15/12) uma operação para combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Um médico e dois falsos médicos também são investigados por falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.
A operação Curandeiros cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Upanema, Paraú, Campo Grande, Mossoró, Parnamirim e Triunfo Potiguar. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, seis promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da ação.
A investigação foi iniciada por uma denúncia de exercício irregular da Medicina no Centro de Saúde Tibúrcio da Silveira Freire, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu. Pelo que foi apurado pelo MPRN, dois falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos na unidade.
Um desses falsos médicos é formado em Medicina pela Universidade Autônoma San Sebastián (UASS), localizada no Paraguai, mas não possui cadastro no Conselho Regional de Medina, situação essa que perdura até hoje. O outro falso médico investigado é policial militar do Ceará e não é formado em Medicina. Ele já foi preso em julho deste ano cometendo o mesmo crime em uma cidade do interior cearense.
Esses homens, ainda de acordo com a investigação, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando o carimbo do médico legalmente contratado pelo Município e falsificando a assinatura. O médico estava plenamente integrado a esse esquema.
Para o MPRN, a investigação comprovou um sistemático e reiterado exercício ilegal da Medicina pelos falsos médicos, com consequências gravíssimas para o funcionamento da saúde pública, atingindo a população menos abastada, que dela depende quase inteiramente para assegurar sua higidez, além de macular a própria credibilidade do Poder Público perante a sociedade. O MPRN apura o envolvimento de pelo menos dois secretários municipais de saúde no caso.
A Justiça potiguar suspendeu o exercício de função pública do médico com afastamento das atividades, sem remuneração, nas Prefeituras de Ipanguaçu, Triunfo Potiguar, Caraúbas, Janduís, Pedro Avelino, Angicos, Porto do Mangue, Fernando Pedrosa e eventuais outros Municípios onde ele tenha contrato. Ele e os dois falsos médicos irão usar tornozeleiras eletrônicas, não podendo sair das cidades onde residem e tendo que ficar recolhidos em casa de segunda a sexta, das 17h às 5h, e fins de semanas e feriados integralmente.
Dois dos investigados foram presos em flagrante. Um estava de posse de uma arma de fogo e munições. O outro portava documento falso. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, celulares e vários receituários médicos em branco já assinados. O MPRN apura se há envolvimento de outras pessoas no esquema e se o grupo agia em outras cidades.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró deram cumprimento, nesta quinta-feira (01), a um mandado de busca e apreensão em uma loja de produtos naturais, localizada no município de Mossoró. No local, uma grande quantidade de anabolizantes foi apreendida, resultando na prisão em flagrante de José Félix da Silva Neto, suspeito por comercialização ilegal de anabolizantes. A ação da polícia se deu em virtude de denúncia anônima.
Em 2021, José Félix foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PFR) pela suspeita da prática do mesmo crime. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Veja o delegado Paulo Torres, da DENARC, falando sobre o caso:
A Policia Civil do Rio Grande do Norte; por meio da sua 42ª Delegacia, com sede em Areia Branca e atuação em Porto do Mangue; prendeu um homem acusado de – na madrugada da sexta-feira, 28 de outubro de 2022 – ter furtado; juntamente com um comparsa; cerca de três quilômetros de fios de cobre de alta tensão dos postes da Salina Araguassu, pertencente ao grupo Socel, na cidade de Porto do Mangue.
Velho conhecido da Polícia e já respondendo por crimes de furto qualificado e receptação dolosa a pessoa de ISAQUE FERREIRA DA COSTA, o “ISAQUE DA SUCATA”, 31 anos, natural de Areia Branca foi novamente preso em flagrante delito por ter furtado cerca de três quilômetros de fios de cobre, na companhia de um comparsa de nome EMANOEL GENESIO DE OLIVEIRA, 29 anos, também natural de Areia Branca, que está foragido.
Para o furto a dupla de ladrões usou ferramentas manuais simples e uma tesoura de cortar vergalhão. O peso aproximado do material furtado é estimado em 280 quilos e foi vendido por cinco mil reais, na madrugada mesmo, em Mossoró, para um receptador, dono de uma sucata no Alto da Conceição, de nome PAULO SILVEIRA DA CRUZ JÚNIOR que durante a incursão da equipe da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró evadiu-se sua sucata.
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De acordo com funcionários da sucata, PAULO JUNIOR, como é mais conhecido o receptador, na madrugada mesmo os convocou para vir trabalhar e determinou que fosse cortado todo o material adquirido a ISAQUE e tratou de, pessoalmente, dar descaminho. Apesar de inúmeras diligencias os fios de cobre não foram localizados pelas equipes de policiais.
A equipe da 42ª Delegacia de Policia Civil já vinha realizado diversas incursões nas cidades que compreendem sua área de atuação para combater a prática de furto de fios que vem causando transtornos e danos a população de Areia Branca e Porto do Mangue e ISAQUE DA SUCATA já era investigado em outros inquéritos policiais.
ISAQUE FEREIRA DA COSTA não reagiu a prisão, e não negou sua participação no crime e detalhou toda ação criminosa para a Polícia Civil durante a prisão em flagrante delito, informando os nomes dos comparsas envolvidos, os valores recebidos, a quem foi vendido , não sabendo a localização do material. Em seu poder foi apreendido a tesoura de cortar vergalhão e demais ferramentas usadas no furto. Ele foi examinado por um médico legista que atestou sobre o exame de corpo delito e após os procedimentos policiais ele foi levado para a Cadeia Pública de Mossoró onde permanecerá a disposição da justiça.
DISQUE DENUNCIA
A Policia Civil pede que a população de Areia Branca continue enviando informações por meio das denuncias anônimas, através do disque denuncia do número de telefone e WhatsApp Disque Denuncia: 84 – 9.8136.6735 com garantia de SIGILO ABSOLUTO.
A partir de hoje (25/10), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.
De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.
Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.
Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.
A Policia Civil do Rio Grande do Norte; por meio da equipe de sua 42ª Delegacia, com sede em Areia Branca e atuação em Porto do Mangue; prendeu na manhã de hoje, quarta-feira, 05 de outubro de 2022, por volta das 11h um suposto autor/infrator, acusado de agredir e ameaçar a própria mãe, em Areia Branca.
Antonimar Cirilo Agostinho, o Toninho, motorista, natural de Areia Branca, com 41 anos de idade foi preso em virtude de que, na data de hoje, no interior da sua casa ele agrediu, ameaçou e praticou violência psicológica contra a sua própria mãe, uma senhora de 66 anos de idade.
De acordo com o apurado pela equipe da 42ª DP – que o prendeu no momento em que quebrava tudo dentro de casa e sua mãe havia conseguido fugir e buscar abrigo junto a uma testemunha do caso – ele a ameaçava para que ela lhe desse dinheiro para aquisição de entorpecentes para consumo próprio. E ele ainda tinha tomado o celular da vítima para ligar e importunar sua ex-companheira que tem uma medida protetiva aplicada contra Toninho, pelos mesmos crimes praticados contra a sua mãe e que estão tipificados no código penal brasileiro na forma processual prevista na Lei Maria da Penha.
Antonimar Cirilo foi preso e autuado em flagrante delito; foram coletados os depoimentos da vítima e da testemunha. Em seguida ele foi levado ao Instituto Técnico e Científico de Perícias para ser examinado por médico legista e após isso levado para a Cadeia Pública de Mossoró onde permanecera sob custódia a disposição da justiça.
DISQUE DENUNCIA – A Policia Civil pede que a população de Areia Branca continue enviando informações por meio das denuncias anônimas, através do disque denuncia do número de telefone e WhatsApp Disque Denuncia: 84 – 9.8136.6735 com garantia de SIGILO ABSOLUTO.
A Polícia Federal prendeu na tarde desta terça-feira, 13/9, em Natal, um autônomo, natalense, 40 anos, que procurou a superintendência do órgão, no bairro de Lagoa Nova, para tirar passaporte. Ao conferir os documentos e inserir os dados no sistema, os policiais constataram que existia um mandado de prisão em aberto expedido pela 14ª Vara Criminal de Fortaleza/CE.
De imediato, o homem foi detido e informou que respondia a processo por crime de roubo em liberdade. Ele negou saber da existência da ordem judicial que decretou a sua prisão.
Após submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o indivíduo permanece sob custódia na sede da PF, à disposição da Justiça.
A Polícia Federal deteve na última segunda-feira, 5/9, na capital potiguar, um empresário, 51 anos, em razão do cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN. Para a sua captura, a PF contou com auxílio da Força-Tarefa SUSP Natal.
O homem é acusado de ter adquirido em 2004 uma empresa prestadora de serviço utilizando para isso, nome falso. Ele é suspeito, também, de ter falsificado documentos públicos e ao longo dos anos, sonegado impostos previdenciários.
Desde então, ele vinha se passando por uma terceira pessoa, sendo descoberto com o aprofundamento das investigações que tornaram possível a comprovação da sua real identidade e a sua localização atual.
O homem passou por audiência de custódia e teve mantida a sua prisão. Após submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia/ITEP, o envolvido se encontra provisoriamente custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça, onde aguarda transferência para o sistema prisional do estado.
A Polícia Federal, com o apoio do Grupo Tático Operacional da Polícia Militar, prendeu na manhã desta terça-feira, 6/9, na cidade de Riacho de Santana/RN, Região Oeste Potiguar, um homem de 29 anos, suspeito do crime de moeda falsa. O indivíduo foi abordado pelos policiais no momento em que recebia, na agência dos Correios, um envelope contendo 20 cédulas falsificadas no valor total de R$ 1 mil.
O trabalho foi realizado em colaboração com a Coordenação de Segurança dos Correios, sendo que os policiais monitoraram a entrega da encomenda e, quando o destinatário a recebeu, foram encontradas no seu interior as notas com indícios de falsificação.
Preso em flagrante, o envolvido foi levado à Delegacia da Polícia Federal em Mossoró/RN, para os devidos procedimentos de autuação. O crime de moeda falsa está previsto no Código Penal e pode resultar em uma pena de até 12 anos de reclusão.
Ações como essa se destinam a proteger a fé pública e evitar prejuízos para pessoas e comerciantes da região.
Após ser submetido a exame de corpo de delito, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário estadual, à disposição da Justiça.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (1/9) a operação Banner. O objetivo foi desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos em Macau. O presidente da Câmara Municipal, Givagno Patrese Bezerra da Silva, do DEM, foi preso e afastado do cargo por 90 dias. Um empresário suspeito de participação nas fraudes também foi preso temporariamente.
A ação contou o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 9 promotores de Justica, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumpriram dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.
As investigações do MPRN foram iniciadas em julho de 2021, com o objetivo de apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de recursos públicos e associação criminosa. Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o fornecimento de 61,56% dos recursos.
Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente da Casa Legislativa. Além disso, por serem muito divergentes entre si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.
Nessas licitações, a empresa vencedora participou dos certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas elas. O MPRN também apurou que empresa vencedora dos contratos tem como sede imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de personalidade jurídica. Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente pessoas jurídicas.
Para o MPRN, as três sociedades concorrentes apresentam aspecto de irregularidade, uma vez que são perceptíveis características típicas de empresas fictícias ou “fantasmas”. Essas empresas só existem no plano jurídico, mas não funcionam de fato, para os fins a que se destinam, e comumente são desprovidas de espaço físico.
O MPRN também já apurou a existência de fracionamento de repasses de valores por parte da Câmara Municipal aos fornecedores de serviços. Essa técnica de pagamento em valores inferiores ao limite estabelecido pelos órgãos reguladores para a comunicação e registro da operação, comumente de origem ilícita, é utilizada com o intuito de burlar a fiscalização.
Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de fraude a procedimentos licitatórios no Município de Macau, para fins de desviar verbas públicas e lhes proporcionar a percepção de vantagens indevidas. Além disso, o MPRN já apura a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em outros Municípios potiguares.
O presidente da Câmara Municipal de Macau e o empresário presos estão à disposição da Justiça. O material apreendido na operação será analisado pelo MPRN.
Givagno foi preso