Ugmar Nogueira
O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal, por descumprimento de medidas protetivas de urgência. A prisão foi realizada em uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar do RN.
O pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) à Justiça, que determinou a detenção de Heredia Viveros após identificar indícios de violação das medidas impostas em favor de Maria da Penha e das duas filhas.
A decisão judicial foi proferida neste sábado (8), após o investigado conceder entrevista a uma emissora de televisão de alcance nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ativista.
Entrevista teria violado medida judicial
Desde 2024, Marco Antônio Heredia Viveros estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de utilizar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
Segundo a representação apresentada pelo MPCE, chamadas divulgadas nos últimos dias anunciavam a participação de Heredia Viveros em uma reportagem que seria exibida neste domingo (9). Trechos da entrevista e materiais promocionais também teriam sido publicados em plataformas digitais e redes sociais.
Para o Ministério Público, a divulgação desses conteúdos caracterizou o descumprimento da determinação judicial.
A Justiça considerou que existem indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão também destacou que o investigado havia sido formalmente comunicado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas de eventual violação.
Justiça determina retirada de conteúdos
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista. Também foi proibida a veiculação da reportagem e a divulgação do material em qualquer plataforma.
O juízo determinou ainda a preservação de todo o material relacionado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a decisão, a prisão preventiva tem como objetivo garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática apontada como criminosa.
Com informações do MPCE.
