Ugmar Nogueira
O Governo do Brasil aprovou o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) para o período de 2026 a 2036, com metas e diretrizes voltadas à ampliação do acesso ao livro, à formação de leitores e ao fortalecimento da cadeia produtiva do setor editorial em todo o país. A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29 de abril, e estabelece um conjunto articulado de ações que envolvem União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil ao longo da próxima década.
Com duração de dez anos, o plano define princípios que orientam a política pública para o livro e a leitura no Brasil, reconhecendo o livro como parte da economia criativa, a leitura como instrumento de cidadania e a literatura como valor simbólico essencial. O PNLL também tem como princípios a promoção da diversidade, combate às desigualdades, o direito à literatura, garantia de acesso ao livro assegurando a acessibilidade, respeito da diversidade e identidades culturais, entre outros. O documento destaca ainda a importância da leitura e da escrita como bases para o desenvolvimento humano, democrático, justo e sustentável.
Entre as diretrizes estabelecidas, o plano busca consolidar o livro como elemento central no imaginário coletivo, garantir que ambientes familiares compartilhem práticas de leitura, que as escolas sejam espaços de formação de leitores, preços acessíveis, reconhecer bibliotecas como um espaço de acesso à informação e cultura, além de priorizar grupos vulnerabilizados para reduzir desigualdades.
O texto também inclui a erradicação do analfabetismo, o favorecimento de pensamento crítico, a melhoria da qualidade da educação e valorização dos profissionais da educação como diretrizes do PNLL.
COOPERAÇÃO — A implementação do PNLL será realizada de forma cooperativa entre os entes federativos, com articulação entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação e demais órgãos do Executivo federal. O plano prevê ainda mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação, com participação de instâncias colegiadas e da sociedade civil, além da integração de dados ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar ou revisar seus próprios planos locais alinhados às diretrizes nacionais, garantindo transparência e participação social em todas as etapas. A governança do plano ficará a cargo de instâncias como o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo do PNLL, responsáveis por acompanhar a execução das metas, avaliar resultados e propor ajustes ao longo da vigência. O modelo também prevê o incentivo à participação do setor privado e de organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das ações.
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO — O PNLL 2026-2036 está estruturado em quatro eixos estratégicos. O primeiro trata da democratização do acesso ao livro e à leitura, com metas como a reabertura de bibliotecas públicas, garantindo pelo menos uma unidade em cada município, a ampliação e modernização desses espaços, a expansão de bibliotecas escolares e a distribuição de cem milhões de livros literários até 2035, incluindo formatos acessíveis. O eixo também prevê a criação de uma biblioteca digital pública e gratuita e a ampliação de espaços de leitura em territórios vulneráveis, comunidades indígenas, quilombolas e unidades prisionais.
FOMENTO À LEITURA — O segundo eixo é voltado ao fomento à leitura e à formação de mediadores. Entre as metas estão o aumento do percentual de leitores no país de 47% para 55%, a ampliação das ações de incentivo à leitura em diferentes territórios, o estímulo à criação de clubes de leitura e a expansão de programas em unidades prisionais, incluindo iniciativas de remição de pena por meio da leitura.
O plano também prevê a valorização da diversidade linguística e cultural, com incentivo à produção literária indígena e afro-brasileira, além da formação de mediadores de leitura por meio de programas nacionais e parcerias com instituições de ensino.
VALOR SIMBÓLICO — O terceiro eixo trata da valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico. Entre as iniciativas previstas estão a criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e do Fundo Setorial do Livro e Leitura, além da reestruturação de programas já existentes e da ampliação de sistemas de informação e indicadores sobre o setor. O plano também estabelece ações de comunicação permanentes para incentivar a leitura e fortalecer sua presença na sociedade. Outra meta é criar o Índice de Qualificação das Bibliotecas Públicas e realizar dez edições da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca.
CADEIA CRIATIVA E PRODUTIVA — Já o quarto eixo aborda o fomento à cadeia criativa e produtiva do livro, com ações voltadas à internacionalização da literatura brasileira, ampliação da participação do país em feiras internacionais, incentivo à escrita criativa e fortalecimento do mercado editorial. O PNLL prevê apoio a pequenas e médias editoras, livrarias e iniciativas independentes, além da criação de circuitos de feiras literárias e estímulo à bibliodiversidade, com foco em equidade regional, racial e de gênero.
A portaria também estabelece que as metas do plano serão periodicamente monitoradas e revisadas, garantindo a adaptação às transformações sociais, tecnológicas e culturais ao longo da próxima década. As ações específicas para implementação das metas serão detalhadas em atos posteriores dos ministérios responsáveis, conforme suas competências.
