Entre os projetos encaminhados nesta quarta-feira (6/11) para a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado propõe criar um sistema de “cashback” para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o programa, parte do imposto pago por famílias de baixa renda será devolvida. O dinheiro, segundo o governo, poderá ser movimentado por essas pessoas através de um cartão de débito, que só poderá ser utilizado no comércio local.
“O cashback é uma novidade que a reforma tributária traz, ainda vai ser, obviamente, regulamentado. Hoje o único estado do Brasil que já tem algo parecido é o Rio Grande do Sul. Então, o Rio Grande do Norte está trazendo essa novidade até como forma de trazer um benefício para a sociedade. Ele [cashback] vai para as famílias menos favorecidas, aquelas famílias do cadastro único, essa é a ideia original”, disse o secretário adjunto da Fazenda do Estado, Álvaro Bezerra.
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (6), um conjunto de projetos de lei que visam a aumentar a arrecadação do Estado a partir de 2025.
Ao todo, são cinco propostas, que alteram a cobrança de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, além de criar uma modalidade de cashback de imposto para pessoas mais pobres e ampliar o rol de produtos alcançados pelo “Imposto do Pecado” – que seria usado para subsidiar programas sociais.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o objetivo é recuperar a perda de arrecadação ocorrida a partir de 2022, quando duas leis federais reduziram impostos cobrados pelo Estado sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Desde então, a Sefaz projeta uma perda de R$ 1,7 bilhão. Agora, a estimativa é que, com a retomada da tributação, o Estado arrecade mais R$ 948 milhões já a partir do próximo ano. (Fonte: 98 FM)
