A Câmara Municipal de Mossoró, por maioria de seus membros, aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar 04/2021, que estabelece a desvinculação de 30% da receita da Contribuição da Iluminação Pública (CIP).

Com a aprovação, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) passa a ter em mãos cerca de R$ 6 milhões para gastar como quiser. Um verdadeiro “cheque em branco”, na definição de vereadores contrários à proposta.

Os vereadores governistas rejeitaram, inclusive, emenda da vereadora Marleide Cunha (PT) que estabelecia que os recursos desvinculados fossem investidos em ações nas áreas da assistência social, saúde e educação.

A matéria foi aprovada pela comissão de redação, constituição e justiça, por 2 a 1. Integrante da comissão, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) viu inconstitucionalidade da proposta, mas foi vencida por Tony Fernandes (Solidariedade) e Raério Araújo (PSD). Tony Fernandes, inclusive destacou que o tema era controverso e viu a possibilidade de a decisão final sobre a matéria ser do Judiciário.

Contrário à proposta, o vereador Didi de Arnor criticou o fato de o prefeito, que propôs a desvinculação, não informar em que o dinheiro será utilizado. “Esse dinheiro não vai chegar em benefícios para a população. Esse dinheiro vai chegar na administração para pagar cargos”, criticou.

A proposta teve 14 votos favoráveis e 6 contrários. Dois vereadores estavam ausentes. Veja como votou cada vereador:

 

Favoráveis

Tony Fernandes (Solidariedade)

Raério Araújo (PSD)

Isaac da Casca (DC)

Genilson Alves (PROS)

Marckuty da Maisa (Solidariedade)

Lucas das Malhas (MDB)

Wiginis do Gás (Podemos)

Carmen Júlia (MDB)

Costinha (MDB)

Edson Carlos (Cidadania)

Lamarque Oliveira (PSC)

Naldo Feitosa (PSC)

Omar Nogueira (Patriota)

Ricardo de Dodoca (PP)

 

Contrários

Didi de Arnor (Republicanos)

Francisco Carlos (PP)

Marleide Cunha (PT)

Zé Peixeiro (PP)

Pablo Aires (PSB)

Larissa Rosado (PSDB)

 

Ausentes

Gideon Ismaias (Cidadania)

Paulo Igo (Solidariedade)

 

 

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One thought on “Câmara aprova “cheque em branco” para prefeito de Mossoró gastar dinheiro da iluminação pública

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