Ugmar Nogueira
Com a rejeição da PEC do voto impresso pela Câmara dos Deputados, a proposta não será encaminhada para a deliberação pelo Senado. Mas a possibilidade de analisar outra Proposta de Emenda à Constituição com mesmo teor, apresentada em 2015, chegou a ser cogitada por apoiadores do governo. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já descartou a possibilidade de que esta PEC seja pautada e reforçou que o assunto está encerrado.
Indagaram-me a respeito de uma PEC parecida que há no Senado Federal desde o ano de 2015, mas considero que esse pronunciamento da Câmara em relação a esse tema torna definitiva e resolvida esta questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação de uma matéria com o mesmo objeto. Então renovo essa confiança no Tribunal Superior Eleitoral e na Justiça Eleitoral brasileira e que tenhamos essa normalidade do processo eleitoral em 2022.
O presidente Jair Bolsonaro atribuiu a derrota na Câmara à chantagem e medo de retaliação por parte dos deputados. Parte da outra metade que votou contra que entendo que votou chantageada e outra parte que se absteve, não são todos, mas alguns ali, também não votaram com medo de retaliação.
A PEC do voto impresso precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas só alcançou 229 e com isso foi arquivada. Outros 218 deputados votaram contra e 65 se abstiveram, contribuindo para a derrubada da proposta.
