Ugmar Nogueira
Deputado ajuda a aprovar proposta que acaba com direitos previdenciários e trabalhistas
O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) votou, mais uma vez, pela retirada de direitos dos trabalhadores. Agora, o parlamentar, ao lado de outros 3 deputados do Rio Grande do Norte, ajudou a aprovar a Medida Provisória 1045.
A proposta vem sendo chamada de “MP da Escravidão” por precarizar ainda mais as relações de trabalho. A medida acaba com as férias remuneradas (o trabalhador terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), com o 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ela também reduz o pagamento de horas extras e aumenta a jornada de trabalho.
A “MP da Escravidão” cria inclusive o trabalho sem carteira assinada. Na prática, os trabalhadores não terão direitos trabalhistas nem previdenciários. A medida dificulta a fiscalização trabalhista, restringe o acesso do cidadão à Justiça e até impede que o juiz anule cláusulas de acordos extrajudiciais celebrados entre patrões e empegados, mesmo que sejam muito danosos aos trabalhadores.
Benes vem votando em propostas governistas que retiram direitos do povo e que permitem ao governo se desfazer do patrimônio nacional (privatização dos Correios e Eletrobrás).
Analistas políticos acreditavam que ao anunciar sua pré-candidatura ao Governo do Estado, Benes mudaria de postura e de discurso. Está ocorrendo justamente o contrário. Seu voto favorável à MP da Escravidão é uma demonstração disso.
Além de Benes, também foram favoráveis à “MP da Escravidão”
João Maia (PL), Carla Dickson (PROS) e General Girão (PSL). A MP foi apovada com 304 votos favoráveis. Do Rio Grande doNorte,votaram contra os deputados Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB).
Veja principais mudanças propostas na MP 1045:
# Cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
# Cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;
# Cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;
# Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
# Aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros restringe o acesso à Justiça gratuita em geral
# Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
# Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
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