Ugmar NogueiraNa tarde desta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Mossoró foi palco de uma audiência pública que deveria promover um debate sério e qualificado sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva. No entanto, o que se viu foi uma tentativa clara do prefeito Allyson Bezerra (UB) de esvaziar o espaço democrático e transformar o evento em um verdadeiro circo.
O gestor, mais uma vez, lotou as dependências com ocupantes de cargos comissionados para tumultuar a sessão. Domesticados pela gestão, os comissionados causaram verdadeira baderna e impediram a ampla participação da sociedade civil, educadores e ativistas da causa da educação inclusiva. A presença em bloco dos cargos comissionados teve como objetivo blindar o programa municipal Incluir — alvo de críticas por sua abordagem superficial e por promover a precarização do ensino de pessoas com deficiência e autismo nas escolas.
Enquanto o discurso oficial tenta vender o Incluir como uma política de avanço, a realidade nas escolas mostra o contrário: falta de profissionais qualificados, ausência de estrutura adequada e negligência com os princípios da educação inclusiva. O programa, ao invés de incluir, marginaliza ainda mais quem precisa de políticas públicas sérias e efetivas.
O uso da máquina pública para defender um projeto ineficaz, por meio de ações ensaiadas e ocupação política de um espaço que deveria ser plural, é um desrespeito à população e à luta histórica das pessoas com deficiência e autismo por inclusão de verdade. (Informações e imagem: Mossoró Realista)
O prefeito de Lajes, Felipe Menezes, foi cassado ontem pela Justiça Eleitoral sob acusação de abuso de poder político. Ele contratou mais de 400 pessoas com fins eleitoreiros. Em Mossoró acontece o mesmo. Mas com muito mais cargos e em confronto com várias leis.
Em Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) usa e abusa de processos seletivos. Somente na educação, são quase 3 mil professores e supervisores atuando como celetistas após seleção temporária. Além do baixo salário, as condições de trabalho são precarizadas e os contratados se veem na obrigação de votar no prefeito e em quem ele apoia, sob pena de perder o cargo. Foi assim, por exemplo, que o prefeito conseguiu reeleger-se e eleger 15 vereadores.
As terceirizações também são um escândalo na gestão Allyson Bezerra. São milhares de cargos distribuídos em quase 10 empresas que, além de atrasar os salários dos seus funcionários, sonegam direitos, como décimo, férias, FGTS e pagamento de verbas rescisórias.
Em Mossoró, o prefeito já nomeou secretário que tem condenação por falsificação de documentos (advogado Kadson Eduardo), por infringir a lei do combate ao nepotismo (Rodrigo Lima, a esposa Esthayse Leite, e a irmã dele, Ester Lima, ocuparam cargos de forma ilegal) e até mesmo um tio (Manoel Bezerra de Maria), cuja nomeação está vedada por duas leis, a do nepotismo e a Lei da Ficha Limpa, já que Manoel também é condenado por corrupção.
Por todas essas irregularidades e ilegalidades, o questionamento feito em Mossoró é se a lei vai alcançar o prefeito de Mossoró e, caso isso não ocorra, como se verifica atualmente, quais as razões.
Importante destacar que há pelo menos duas ações judiciais que investigam Allyson Bezerra por abuso de poder político e econômico.
Numa delas, inclusive, a Justiça espera que a Art C, agência de publicidade que presta serviços à gestão municipal, repasse documentos importantes solicitados dentro do processo. A Art C descumpriu o pedido inicialmente e foi aberto um novo prazo para que a empresa se manifeste.
Na imagem, Allyson e o tio, Manoel Bezerra de Maria, nomeado em clara afronta às leis (Foto: Diário de Mossoró)
A advogada Ticiane Teixeira, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção de Mossoró) usou suas contas nas redes sociais para criticar, de forma pública, o “diálogo de fachada” feito pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) sobre o Programa Incluir. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e que traz sérios prejuízos à educação de crianças com deficiência.
“A OAB não foi chamada”, denunciou Ticiane Teixeira, classificando como sendo estranho o ato de se realizar “reunião com aliados e divulgada como se fosse com todos os interessados”.
A advogada de demonstrou preocupação com o fato. “O prefeito não conversa com quem diverge dele e isso é péssimo em um estado democrático e de direito. Isso é preocupante”, finalizou em sua postagem.
A Agência de Publicidade Art e C se recusou a entregar à Justiça, conforme determinação do juiz Cláudio Mendes, dados referentes aos gastos feitos pela gestão Allyson Bezerra (UB) com publicidade.
De acordo com o magistrado, a citada empresa “limitou-se a apresentar notas fiscais e conteúdos em vídeo, sem se desincumbir, no entanto, do cumprimento da maior parte da ordem judicial expedida, que deve, portanto, ser complementada”.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apura se o prefeito Allyson Bezerra cometeu o crime de abuso econômico durante as eleições do ano passado, já que durante o pleito os gastos com publicidade superaram o permitido pela legislação eleitoral.
O juiz Cláudio Mendes manteve sua decisão de não quebrar o sigilário bancário e fiscal da Art e C, mas definiu aplicação de multa de até R$ 200 mil/dia, caso a agência não apresente, no prazo de cinco dias, as informações requeridas. O magistrado destacou ainda que poderá ser expedido mandado de busca e apreensão e e ainda a responsabilização criminal dos diretores da agência.
Acabou ontem a greve na rede estadual de ensino. Na rede municipa, em Mossoró, quase nem começou. E desde o princípio, as posturas de Allyson Bezerra (UB), prefeito de Mossoró, e de Fátima Bezerra (PT), governadora do Estado, foram determinantes para o desfecho de cada uma das paralisações.
Em Mossoró, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) protocolou ofício com as demandas dos educadores em dezembro, Na pauta, entre outros itens, o pedido de cumprimento da lei que garante o reajuste do piso docente.
Allyson ignorou solenemente. Mais do que isso. Ficou todo o tempo fingindo desconhecimento, manipulando em suas redes sociais para que a sociedade não tivesse conhecimento de que uma greve estava em curso.
Enquanto isso, na surdina, o prefeito manejava ação judicial para acabar com o movimento. Assim, como nas redes sociais, mentindo. Disse à Justiça – e essa acreditou – que sequer sabia do que se tratava. Por razões que a razão desconhece, o Judiciário não se deu ao trabalho de consultar o Sindiserpum para saber se a estória de Allyson procedia. Resultado: a Justiça obrigou os professores a voltar para a sala de aula e Allyson foi às redes sociais mentir – de novo, mais uma vez, novamente – dizendo que está aberto ao diálogo.
Fátima Bezerra também foi à Justiça. Mas para derrubar ação do Ministério Público que a impedia de conceder o reajuste. Ao mesmo tempo, apresentava propostas para o pagamento. Abriu a mesa de negociação e recebeu os grevistas várias vezes. Final da história: fim da greve com proposta acatada pela categoria.
Os episódios mostram, de forma clara, quem de fato, é democrático, valoriza a educação e busca meios de valorizar os profissionais.
Por outro lado, mostraram quem vive de rede social para manipular, fingir bondade e prejudicar os trabalhadores. Esse é o segundo ano que o prefeito Allyson Bezerra nega o reajuste do piso aos docentes. Um verdadeiro caloteiro.
Vereador em Mossoró por quatro legislaturas, o produtor agropecuário Manoel Bezerra de Maria não pode tentar um quinto mandato em 2020. Condenado no bojo da operação Sal Grosso, Manoel Bezerra teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público em face da Lei da Ficha Limpa, que impede condenados de ocupar cargo público.
Apesar dessa condenação e de Mossoró ter também uma lei municipal impedindo a nomeação de pessoas alcançadas pela Ficha Limpa, Manoel Bezerra de Maria foi nomeado para o caergo de coordenador da Limpeza Urbana da Região Leste de Mossoró. Manoel Bezerra tem o “mérito” de ser parente do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
O atual prefeito de Mossoró transforma a cidade em um curral eleitoral no qual as leis não são cumpridas e ele faz tudo a seu bel prazer. É que além de condenado, Manoel Bezerra sequer tem a qualificação mínima para o cargo. O ex-vereador não concluiu o Ensino Médio.
De acordo com a Lei Municipal n° 3483, a escolaridade mínima exigida para o pretendente ao cargo é o Ensino Médio completo.
Manoel Bezerra foi declarado inelegível pelo TRE-RN devido a uma condenação por corrupção passiva na Operação Sal Grosso. Sua nomeação, portanto, fere a Lei da Ficha Limpa Municipal!
O ex-vereador é tio da mãe do prefeito Allyson Bezerra. Além de ser uma irregularidade, a nomeação de Manoel Bezerra coloca no chão o discurso de moralidade com o qual Allyson vem conseguindo sucessos eleitorais.
A nomeação pode ser configurada como nepotismo, o que é proibido pela Constituição Federal.
Manoel e Allyson: crimes
Imagem: Instagram Políticas do RN
É criminoso, asqueroso e repugnante, sob todos os aspectos, o projeto de lei enviado pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) para criar 800 cargos eleitoreiros.
É criminoso porque não passa de meio para burlar a lei e não convocar aprovados em concurso para atuar como auxiliares de sala. O Programa Incluir não passa de cabide de emprego.
É asqueroso porque utiliza a importante pauta da inclusão para enganar a sociedade.
E é repugnante porque vai precarizar ainda mais a assistência pedagógica aos estudantes com deficiência.
Criminosamente, o prefeito Allyson Bezerra quer alçar à condição de auxiliares de sala pessoas que tenham concluído apenas o Ensino Médio. Atualmente, esse trabalho é realizado por estudantes de licenciaturas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Sem a menor sensibilidade, Allyson Bezerra, com seu intento de chegar ao Governo do Estado, incha a folha salarial da prefeitura de Mossoró. Mesmo que para isso promova barbaridades, como essa de colocar pessoas sem qualificação mínima para atuar na inclusão escolar.
Salta aos olhos as irregularidades da proposta. Não importa que tenha o nome de Programa Incluir, o que importa é que o projeto vai promover cada vez mais exclusão, uma vez que vai colocar para atuar nessa área pessoas sem um mínimo de formação. Cursos técnicos de pouca duração são insuficientes.
A proposta tem causado repúdio nas pessoas e entidades que defendem a inclusão.
Ivan Baron, influencer e ativista pela causa das pessoas com deficiências, criticou o uso politiqueiro da causa da inclusão pelo prefeito Allyson Bezerra. “A ideia não passa da criação de um cabide de empregos em pleno ano que antecede as eleições, que o mesmo pretende se candidatar a Governador do Estado. A prática é ou não oportunista?”, questiona o ativista.
Veja abaixo sua postagem
Os bastidores da política potiguar voltaram a ser movimentados. Mais uma vez pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). Sem cargo, cabe a Álvaro ocupar a mídia com questões que nada acrescentam à vida das pessoas, mas que o colocam em evidência no xadrez político-eleitoral.
Nessa tentativa, o ex-prefeito natalense afirmou que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) seria muito jovem para concorrer ao cargo de chefe do Executivo estadual, tentando descredenciá-lo por esse aspecto.
Apesar de jovem, Allyson tem experiência, tanto no Legislativo (tendo exercido o mandato de deputado estadual por dois anos) e no Executivo (estando no quinto ano como prefeito da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte).
O problema, portanto, não é ser jovem, mas há muitos problemas com o jovem em questão.
Problema é esse jovem não ser transparente e, portanto, não ser honesto. Não passa na peneira da honestidade quem gasta R$ 1 milhão em cafezinho e não dá explicações sobre isso.
Difícil acreditar na honestidade de quem sucateia o PAM do Bom Jardim para contratar, por R$ 3 milhões, uma empresa de um primo de um dos seus secretários.
Difícil acreditar na honestidade de quem cala diante de tantos escândalos numa gestão.
Difícil acreditar na honestidade de quem compra R$ 3 milhões em gêneros alimentícios de uma empresa -fantasma.
Difícil acreditar na honestidade de quem superfatura compra até de adereços natalinos.
Difícil acreditar na honestidade de quem não dá explicações sobre os atos administrativos que dizem respeito à vida do cidadão.
Não é um problema Allyson ser novo. É um grave problema ele ser mentiroso.
Allyson mente quando diz à Justiça que não havia pauta para a greve dos professores.
Mente quando diz que está aberto ao diálogo e não permitiu sequer que o secretário de Educação (ainda existe?) recebesse os trabalhadores.
Mente quando diz que paga aos professores salário acima do piso docente.
Não é um problema Allyson ser novo. É um problema ele ser manipulador.
Allyson manipula quando envia relatórios alterados aos órgãos de fiscalização.
Manipula quando não permite que quaisquer dos secretários da prefeitura deem explicações à imprensa.
Manipula quando interdita a ponte da Presidente Dutra para fazer reparos em obras recém-concluídas.
Manipula quando só aceita estar em espaços onde só se ouve sua fala.
Manipula quando usa cortes de vídeos para fazer crer que tudo está bem na cidade.
Manipula quando utiliza a estrutura da Ouvidoria para fazer pesquisa de opinião pública em festas.
Ser jovem não é problema. Ser desonesto, mentiroso e manipulador, sim.
Um crime, por si só, não se constitui, necessariamente, em tragédia. Um acidente de trânsito, também. Pelas circunstâncias em que ocorrerem, no entanto, podem ser alçados à essa condição terminológica.
É o que acontece, por exemplo, com o assassinato do empresário Cristian Noronha e o acidente que vitimou o servidor público José Neres. São dois casos que apontam, inevitavelmente, para a omissão do poder público, com as digitais da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
No caso do homicídio, os antecedentes apontam para a total omissão da gestão municipal com as pessoas em situação de rua. Além de não fazer nada por essa parcela da população, a gestão Allyson Bezerra impede que outros o façam. Três fatos comprovam isso.
O primeiro deles foi a não utilização de recursos do governo federal para políticas em favor das pessoas em vulnerabilidade social. O Ministério Público Federal (MPF) move uma ação contra o município pela não utilização da verba.
A vereadora Marleide Cunha (PT) destinou emenda no valor de R$ 100 mil reais também para ser usado em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até hoje não se sabe sequer se a gestão Allyson Bezerra liberou a emenda.
Outro caso, simples, mostra o quanto a gestão Allyson Bezerra não liga para o problema. Um projeto de lei propondo a oferta de água para pessoas em situação de rua, ano passado, foi derrubado pela bancada governista a mando do prefeito.
Some-se a tudo o fato de que não se tem conhecimento de uma única ação da atual gestão municipal direcionada às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ao contrário: deixou que a Praça Vigário Antônio Joaquim se transformasse em uma espécie de favela, onde essas pessoas se amontoam.
Em relação ao trágico acidente que matou José Neres, o jornalista Bruno Barreto trouxe duas denúncias graves em seu perfil nas redes sociais que podem ter contribuído para o ocorrido. Segundo ele, Allyson está afrouxando a realização de blitzen da lei seca para não perder popularidade (ele é pré-candidato a governador). Para se ter uma ideia do descaso proposital, os agentes de trânsito sequer tem talonário para aplicar multas e os etilômetros (bafômetros) estão vencidos. Omissão criminosa, cujos reflexos são registros trágicos, como o que vitimou José Neres.
* Caio César Muniz
Registra-se em 1917, a primeira greve geral no Brasil, fruto da insatisfação de operários paulistas, mas que paralisou trabalhadores de todo o país com duração de 30 dias.
Recife, Porto Alegre e Rio de Janeiro foram algumas das capitais que se somaram ao movimento que reuniu cerca de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras, e que já naquela época teve a presença de várias mulheres operárias lutando por melhores condições de trabalho e por direitos.
Prevista na Constituição de 1988, o direito de greve está descrito no artigo 9º, e na Lei 7.783/89 e prevê que é um “instrumento de luta dos trabalhadores e os trabalhadores decidem quando e como exercer o direito de greve”.
Nos últimos anos, o direito de greve em Mossoró tem sido criminalizado, proibido, cerceado, sempre por “solicitação” do prefeito Allyson Bezerra (UB) e acatado solenemente pela Justiça. Casos semelhantes aos de Mossoró também se espalham pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Em anos anteriores, utilizaram a pandemia como pretexto para o grande prejuízo causado à educação naqueles tempos, como se os professores não tivessem feito parte do processo. Como se as prefeituras, inclusive a de Mossoró, tivessem dado todo o suporte necessários aos professores naquele momento de caos. Como se os professores vivessem em um mundo além deste mundo “azul da cor do mar”.
Grandes vítimas deste “crime” tem sido os professores. Nos dois casos mais evidentes de Mossoró, em 2023 e este ano, foram proibidos de fazer greve por reivindicarem uma lei nacional, estabelecida pelo Ministério da Educação e que é aplicada em todo o Brasil, mas em Mossoró, país de outro continente, só será aplicada agora quando o gestor quiser, como por exemplo, em ano político, em 2026, certamente estará assegurado, como o foi no ano passado.
Em anos políticos, “Allyson, o bom”, esquece seu discurso de que paga o Piso Nacional do Magistério acima do Brasil, do mundo, da galáxia e simplesmente exerce a sua “bondade” sem qualquer querela pública.
Santificado por uma mídia paga (e muito bem paga), cala quem deveria denunciar e aciona o botão do pão e circo. Todos aplaudem e que se danem os professores, estes marginais que não trabalham e ainda mancham a imagem deste santo de chapéu de couro, que daqui a bem pouco, poderá substituir até a padroeira da cidade (não duvidem).
* Jornalista
Greve Geral de 1917 iniciada em SP e que ganhou todo o país. Foto: Unicamp
Foto principal: Prefeito Allyson Bezerra aciona a Justiça e impe greve de professores antes mesmo de começar.