O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação judicial em desfavor do Município de Mossoró. A ação requer que 50% dos valores mensalmente repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura, por meio da Portaria n. 4.365/2022, sejam retidos em conta judicial. A intenção ministerial é que a liberação desses valores só seja permitida após o Município comprovar que a composição da equipe multidisciplinar, inclusive da equipe médica, está em conformidade com o instrutivo de reabilitação auditiva, física, intelectual e visual.
A ação também pede a fixação de multas, em caso de descumprimento de uma determinação judicial, a ser aplicada ao prefeito e à secretária municipal de Saúde enquanto o Município não cumprir o instrutivo de reabilitação elaborado pelo Ministério da Saúde. Isso deve se aplicar especialmente à falta de profissionais e ao cumprimento da carga horária mínima do Centro Especializado de Reabilitação Benômia Rebouças (CER-IV).
O MPRN solicita ainda que seja julgada procedente a pretensão formulada na ação, ratificando a tutela provisória de urgência. Isso obrigaria o Município de Mossoró a garantir, de forma imediata, a composição da equipe multidisciplinar do CER IV Benômia Maria Rebouças, nos moldes previstos no Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual: Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas (2020).
Além disso, a ação pede que seja aplicada uma multa mensal em desfavor do município no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, seja da tutela provisória de urgência, seja da decisão definitiva. Esta medida visa garantir que o município cumpra as determinações judiciais para melhorar a qualidade do atendimento à população.
Ao longo de investigações, pertinentes a um inquérito civil público instaurado no âmbito da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, a unidade ministerial tentou por diversas maneiras sensibilizar o Município de Mossoró para a necessidade urgente de composição regular e respeito quanto à carga horária da equipe multidisciplinar (inclusive médica). Desde pelo menos julho de 2023, o Município externa o intento de promover processo seletivo (tendo a Secretaria de Saúde mencionado que desejaria promover as contratações dos profissionais até o final de outubro de 2023) e concurso público, porém até a presente data não se tem notícia de deflagração de nenhum edital.
O Boca da Noite tentou ouvir a prefeitura de Mossoró sobre a questão, mas a secretária municipal da Saúde, Morgana Dantas, não respondeu as nossas mensagens.

 

3 thoughts on “MP pede à Justiça bloqueio de recursos da Saúde da prefeitura de Mossoró; conheça o motivo

  1. Que se faça! Um descaso total,. RX funcionando, não se tem em Mossoró. Deixei os papéis para a fisioterapia, a informação é que a demora para marcar é grande. E prêmios compradas, são recebidos. VERGONHA nacional.

  2. A Associação dos Diabéticos de Mossoró tem que em breve ajuizar uma ação também contra o descaso do prefeito Alysson Bezerra com todos os diabéticos cadastrados na secretaria de saúde ja que é reecorrente as faltas das INSULINAS e INSUMOS PARA o tratamento dessa pessoas que ficam desesperadas quando ficam sem suas INSULINAS e correndo risco de vida.

  3. Faz meses que minha mãe tem uma exame com o otorrinolaringologista, e não foi realizada por faltar de pagamento na clínica. Dr.joao carrinlho. Deste do mês 05/2023, ligo e só disse que não pagou .

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